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Resolução de lei que autoriza a prefeitura municipal a mandar pagar à Sociedade Igualitária Instrutiva, em duodécimos vencidos, a quantia de 800*000 réis, a que fica reduzida a subvenção que lhe foi consignada na lei orçamentária do exercício atual.

Consta também:

• Relatório de 10 de dezembro de 1909 do diretor da escola mantida pela Sociedade Igualitária Instrutiva para o presidente da mesma, dando um parecer detalhado sobre diversos aspectos da situação da escola, como montagens de classe, material escolar, movimento de professores, movimento de alunos, visitas, exames e provisão da biblioteca. Neste relatório ele também informa sobre seu pedido feito à Câmara para o aumento da verba a que esta proporciona para a escola, porém, apesar de atendido o pedido, a Câmara condicionou-se a obrigação de que seja criada uma quarta classe na Escola, correndo o risco de corte da verba caso não seja, o que colocaria a Diretoria da Escola em sérios problemas, pois a mesma não dispõe dos recursos necessários para a criação de uma nova classe;
• Anexo número 1 dos materiais existentes na escola para o ano letivo de 1909;
• Anexo número 2 da despesa paga pela escola com o produto de cartõezinhos, somando 1.581.400 réis;
• Anexo número 3 do movimento da escola para o ano letivo de 1909;
• Documento de 15 de março de 1910 escrito pelo presidente da Sociedade Igualitária Instructiva para o Presidente e membros da Câmara Municipal, onde o mesmo discorre sobre a situação financeira da Igualitária, bem como sobre o risco de se fechar a Escola mantida pela mesma, caso a Escola perca o auxílio financeiro da Câmara. O presidente também relata sobre a não necessidade de se criar uma quarta classe na Escola, pede por uma solução para os membros da Câmara Municipal e também inclui o relatório do diretor da Escola de 10 de dezembro de 1909, contendo ele minuciosas informações sobre o movimento escolar do ano anterior;
• Substitutivo de lei discorrendo sobre a Sociedade Igualitária e sua situação em relação ao número de alunos e o valor em réis sendo subvencionado pela Câmara, propondo ajustes no mesmo, datado de 10 de abril de 1910;
• Parecer da comissão de finanças, de 9 de maio de 1910, informando o dever da Câmara de libertar a Sociedade Igualitária Instructiva da obrigação de manter uma quarta classe em sua escola, para que assim possa receber a verba consignada da lei orçamentária, em duodécimos vencidos;
• Redação da presente lei.

Resolução convertendo em mista a escola feminina de Água Branca.
Documento assinado: Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio de Paula Leite Filho, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz, Arthur Vaz.

Resolução de lei autorizando a Prefeitura a gastar, através da verba “extraordinários para escolas”, a quantia de 200*000 réis para a aquisição de prêmios aos alunos das escolas municipais que mais se destacarem nos exames, em função do encerramento do ano letivo. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, José Ferreira da Silva, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo

Decreto de lei informando sobre os valores do orçamento do município de Piracicaba para o ano de 1909, sendo os valores da receita e do mesmo modo os da despesa um total de 290:570*000 réis. O decreto também discorre sobre as Disposições permanentes, relacionadas à criação de novas escolas municipais para o sexo feminino e masculino. Documento assinado por Manoel Ferraz de Camargo, Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, José Ferreira da Silva, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida e Ignacio Florencio da Silveira.

Resolução criando uma escola masculina no bairro de Santa Olímpia, sob o nome de “Escola da Independência”, em comemoração do Centenário da Independência do Brasil, sendo instalada logo na execução da presente Lei e inauguração oficial dia 7 de setembro de 1922, correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antônio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes e João Sampaio Mattos.

Resolução de lei concedendo, à título de gratificação, a quantia de 200*000 réis mensais ao Inspetor Escolar do município de Piracicaba, bem como informa que, enquanto não for consignado no orçamento feito para este fim, as despesas correrão por conta da verba “Eventuais”. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Paulo de Moraes Barros.

Resolução de lei criando uma escola municipal para o sexo masculino no bairro do Chicó, bem como autoriza o Prefeito a suspender o funcionamento da escola do bairro do Serrote e a transferir os professores desta escola para a do Chicó, correndo as despesas pela verba “Escolas Municipais”. A resolução também prevê a reabertura da escola do bairro do Serrote tão logo se obtenha a frequência média legal necessária para o seu funcionamento. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, [Pedro] de Camargo, Francisco A. de Almeida Morato, Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

Ata da sessão ordinária do dia 11 de janeiro de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, leram o relatório do fiscal da Vila e o mapa dos alunos que frequentam a aula nacional desta Vila, sendo ambos encaminhados para análise junto à Comissão. Leram um requerimento do professor de primeiras letras pedindo atestado para receber seu salário. O senhor Amaral, encarregado de de rever as contas da Câmara considerou-as conforme, e assim, lançaram as contas no livro. Assinaram dez cartas de datas (1), bem como um ofício para o presidente da Província pedindo a construção de uma nova ponte sob o rio Piracicaba.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Antônio José da Conceição, Frutuoso José Coelho, Domingos José da Silva Braga, Antônio Franco do Amaral e Francisco Florêncio do Amaral.

(1) É título que o poder público municipal expede em favor de particulares, tendo por objeto um imóvel de sua propriedade, com a finalidade de o particular adquirente nele construir um edifício residencial, segundo os moldes estabelecidos pela legislação municipal.

Ata da sessão ordinária do dia 12 de janeiro de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, examinaram o relatório do fiscal e o mapa escolar enviado pelo professor de primeiras letras, todavia não discutiram sobre o mapa em razão do professor ter sido suspenso por ocasião da rebelião que ocorreu na Província. Leram um requerimento do vigário Manoel José de França. Tomou posse e realizou juramento Manoel José de Carvalho para Juiz de paz de Limeira. Leram ainda um requerimento do vigário de Limeira pedindo atestado para receber seu ordenado e finalizaram com a indicação para nomeação de fiscal de Pirassununga, bem como a assinatura de duas cartas de data (1).
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Frutuoso José Coelho, Antônio José da Conceição, Domingos José da Silva Braga e Francisco Florêncio do Amaral.

(1) É título que o poder público municipal expede em favor de particulares, tendo por objeto um imóvel de sua propriedade, com a finalidade de o particular adquirente nele construir um edifício residencial, segundo os moldes estabelecidos pela legislação municipal.

Resolução que autoriza a transferência da escola masculina do bairro de Água Parada para o bairro denominado “Bairrinho”.
Documento assinado: José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Sebastião Nogueira de Lima, Samuel de Castro Neves, Dr. José Rodrigues de Almeida, José Basilio de Camargo, Antonio Carlos de Moura Galvão Lacerda, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz, Arttur Vaz