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Descrição arquivística
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-137 · Item · 28 de outubro de 1922
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei dispondo que a receita geral do município de Piracicaba, para o exercício financeiro de 1923, é de Rs. 848.220#000, e será realizada com o produto arrecadado dentro do mencionado exercício sob os títulos descriminados na presente lei. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Luiz Rodrigues de Moraes, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira, Henrique Rochelle Filho e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-138 · Item · 28 de outubro de 1922
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei dispondo sobre auxilio a Santa Casa de Misericórdia com a quantia de 800#000. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

Cria mais quatro escolas municipais. (Lei nº 167)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-155 · Item · 14 de maio de 1923
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei criando quatro escolas mistas, localizando-as nos bairros de Pau Preto, Santa Rita das Palmeiras, Volta Grande e Estrada do Meio, sendo os vencimentos dos professores de cento e setenta mil reis mensais, correndo as despesas pela verba “Instrução Pública”, letras “d” e “e” do orçamento vigente. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Samuel de Castro Neves, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, João Alves Corrêa de Toledo, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira, Dr. Godofredo Bulhões, Henrique Rochelle Filho e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-162 · Item · 20 de agosto de 1923
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei autorizando a Prefeitura a fazer contrato com a Inspetoria dos Serviços de Profilaxia Geral subordinada á Diretoria do Serviço Sanitário do Estado, para a instalação e manutenção de um Posto Municipal permanente, destinado a dar combate a ancilostomose, tracoma e á malária, ficando o Prefeito Municipal autorizado a fazer as necessárias operações de crédito para satisfazer as despesas no corrente exercício e nos vindouros, a verba de despesa será consignada nos respectivos orçamentos. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Ricardo Pinto Cesar, Henrique Rochelle Filho, Odilon Ribeiro Nogueira e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-165 · Item · 29 de outubro de 1923
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei dispondo que a receita geral do Município de Piracicaba, para o exercício financeiro de 1924, é de Rs. 949:40#000, e será realizada com o produto arrecadado dentro do mencionado exercício, sob os títulos discriminados na presente lei. Documento assinado: Antônio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Philippe Westin Cabral de Vasconcello, Dr. Godofredo Bulhões, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-167 · Item · 05 de dezembro de 1923
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei dispondo que o estabelecimentos comerciais fecharão as 18 horas, durante todo o ano, continuando em vigor as demais disposições da lei n° 142, de 04 de abril de 1921. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Dr. Godofredo Bulhões, Philippe Westin Cabral de Vasconcello, Henrique Rochelle Filho e João Sampaio Mattos.

Cria mercados livres no município. (Lei nº 175)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-168 · Item · 05 de dezembro de 1923
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei criando “Mercados Francos” destinados á vinda de gêneros alimentícios, realizando-se na primeira e segunda quinzena de cada mês, nas praças, avenidas e ruas da cidade ou em qualquer ponto do Município, previamente designados pela Prefeitura, podendo a presente lei entrar em vigor como experiência ou conforme deliberação da Prefeitura. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Philippe Westin Cabral de Vasconcello, Dr. Godofredo Bulhões, Henrique Rochelle Filho e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-99 · Item · 23 de Novembro de 1929
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que orça a recita e fixa a despesa do município de Piracicaba para o exercício financeiro de 1930.
Lei assinada por Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Dr. José Rodrigues de Almeida, Virgilio da Silva Fagundes, Manoel Dias de Almeida, Eduardo da Costa Sampaio, João Alfredo Correa, Andre Moraes Sampaio e o secretario da câmara José de Aguiar Moraes.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-104 · Item · 17 de Março de 1930
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução que consente a transferência da lei n° 207, que orça a receita e fixa a despesa do município de Piracicaba para o exercício financeiro de 1930, além das verbas destinadas a receita e despesas relativas ao distrito de Paz de Saltinho.
Resolução assinada por Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Dr. José Rodrigues de Almeida, Virgilio da Silva Fagundes, Manoel Dias de Almeida, João Alfredo Correa, André Moraes Sampaio, José Barbosa Ferraz e o secretario da câmara José de Aguiar Moraes.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-18 · Item · 12 de abril de 1904
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que proíbe o jogo de bola a noite, salvo aqueles que não atrapalharem o sossego público. Na lei consta a penalidade (multa) aos infratores. Documento assinado por Paulo de Moraes Barros, Francisco de Almeida Morato, Manoel da Silveira Corrêa, José Gabriel Bueno de Mattos e Aquilino José Pacheco.