Mostrando 105 resultados

Descrição arquivística
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-98 · Item · 07 de novembro de 1921
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei regulamentando que nas máquinas de beneficiar café e arroz, situadas dentro do perímetro urbano, deverão existir compartimentos especiais, fechados e cobertos, para o recebimento das palhas provenientes do beneficiamento daqueles produtos. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

Do orçamento para 1922. (Lei nº 151)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-97 · Item · 29 de outubro de 1921
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei regulamentando a receita geral do município de Piracicaba para o exercício de 1922, sendo de R* 821:020#000 e será realizada com o produto arrecadado dentro do mencionado exercício, sob os títulos abaixo discriminados. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos e João Sampaio Mattos.

Lei sobre a Renda Municipal. (Lei nº 150)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-96 · Item · 28 de outubro de 1921
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei regulamentando as verbas da receita do município de Piracicaba.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Odilon Ribeiro Nogueira e Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-93 · Item · 17 de outubro de 1921
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei regulamentando que os estabelecimentos industriais, aos domingos e feriados nacionais, são obrigados a se conservarem fechados e nos dias úteis não poderam ir além da hora estabelecida para o comércio em geral, exceto os estabelecimentos relativos ás industriais agropecuárias, a juízo da Prefeitura Municipal. Documento assinado: Sebastião Nogueiro de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Antônio Corrêa Ferraz, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-92 · Item · 03 de outubro de 1921
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei autorizando o Prefeito Municipal a receber, sem multa, o débito dos contribuintes em atraso para com os cofres municipais, uma vez que o pagamento seja feito até o dia 30 de outubro do corrente ano.
Documento assinado: Samuel de Castro Neves, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

Cria um horto florestal municipal. (Lei nº 147)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-91 · Item · 03 de outubro de 1921
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei criando um horto florestal municipal, sob a denominação de “Horto Florestal de Piracicaba”, correndo as despesas por conta da verba que figurar nos orçamentos municipais ou, ad-referendum da Câmara, por meio de operações de crédito levadas a efeito pela Prefeitura.
Documento assinado: Samuel de Castro Neves, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-86 · Item · 19 de setembro de 1921
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei regulamentando que no Município de Piracicaba só poderão exercer a profissão de motorneiros e condutores de bondes elétricos aqueles que, respectivamente, se habilitarem e se licenciarem perante a Prefeitura, a vista de atestado de aprovação passado por um períto examinador, da nomeação do Prefeito Municipal.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Ricardo Pinto Cesar, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes e João Sampaio Mattos.

Dispõe sobre o comércio de carnes verdes. (Lei nº 145)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-84 · Item · 22 de agosto de 1921
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei regulamentando o comercio de carnes verdes, do abatimento de gados, do pessoal do matadouro, dos marchantes e bucheiros, da polícia do matadouro e dos açougueiros e da venda de carnes.
Documento assinado: Antônio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, Fernando Febeliano da Costa, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Ricardo Pinto Cesar, Luiz Rodrigues de Moraes, Odilon Ribeiro Nogueira e João Sampaio Mattos.

Lei sobre destruição dos formigueiros. (Lei nº 144)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-78 · Item · 03 de agosto de 1921
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei tornando obrigatória no município de Piracicaba, a destruição de formigueiros de saúvas em terrenos cultivados ou incultos, quando estes prejudicarem ou ameaçarem prejudicar as plantações e pastagens das propriedades vizinhas. A Câmara tomou a responsabilidade das despesas feitas com a destruição de formigueiros quando nas zonas urbana e suburbana ou se tratar de proprietário desprovido de recursos.
Documento assinado por: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-77 · Item · 18 de julho de 1921
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei autorizando a Prefeitura Municipal a título de experiência, a instalar postos fiscais, nas principais entradas da cidade, afim de facilitar e melhorar a fiscalização das leis. Os encarregados receberão a quantia de cento e cinquenta mil reis mensais, correndo as despesas pela conta de verba especial, que deverá ser fixada no orçamento de 1922.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Samuel de Castro Neves, Henrique Rochelle Filho, Ricardo Pinto Cesar, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, João Alves Corrêa de Toledo e João Sampaio Mattos.