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Archival description
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-35 · Item · 04 de agosto de 1919
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que permite a passagem de boi pelas estradas do Município, desde que não excedam 150 cabeças.
Documento assinado: José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Sebastião Nogueira de Lima, Dr. José Rodrigues de Almeida, José Basilio de Camargo, Samuel Neves, Antonio Carlos de Moura Galvão Lacerda, Alvaro de Azevedo, Antonio Corrêa Ferraz e José Gomes Marques.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-37 · Item · 03 de novembro de 1919
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que obriga a inscrição ou matrícula dos cães existentes dentro do perímetro urbano.
Documento assinado: José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Sebastião Nogueira de Lima, Samuel de Castro Neves, Antonio Carlos Galvão de Moura Lacerda, Luiz Rodrigues de Moraes, Antonio Corrêa Ferraz e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-38 · Item · 03 de novembro de 1919
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que obriga os letreiros, anúncios, placas ou taboletas de casas comerciais, bancos ou empresas de qualquer profissão a serem feitos em língua portuguesa.
Documento assinado: José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Sebastião Nogueira de Lima, Samuel de Castro Neves, Antonio Carlos Galvão de Moura Lacerda, Luiz Rodrigues de Moraes, Antonio Corrêa Ferraz e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-39 · Item · 10 de novembro de 1919
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que orça a receita geral do Município de Piracicaba para o ano de 1920.
Documento assinado: José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Sebastião Nogueira de Lima, Alvaro de Azevedo, Samuel de Castro Neves, Antonio Carlos Galvão de Moura Lacerda e
João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-71 · Item · 04 de abril de 1921
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei proibindo a exibição da bandeira nacional nos estabelecimentos comerciais e nas sedes de associações esportivas ou não, exceto dias de festa ou luto, decretados pela União, Estado ou Município, sendo punida a infração desta Lei em R$ 50#000 reis.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-72 · Item · 04 de abril de 1921
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei acrescentando parágrafo ao Capítulo III e IV, art, XI, da Lei 95, proibindo o uso de escapamento aberto ás motocicletas e automóveis, quando em trânsito no perímetro urbano.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Samuel de Castro Neves, Luiz Rodrigues de Moraes, Odilon Ribeiro Nogueira, Henrique Rochelle Filho, João Alves Corrêa de Toledo e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-96 · Item · 28 de outubro de 1921
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei regulamentando as verbas da receita do município de Piracicaba.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Odilon Ribeiro Nogueira e Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-97 · Item · 29 de outubro de 1921
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei regulamentando a receita geral do município de Piracicaba para o exercício de 1922, sendo de R* 821:020#000 e será realizada com o produto arrecadado dentro do mencionado exercício, sob os títulos abaixo discriminados. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-108 · Item · 06 de fevereiro de 1922
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei dispondo que nenhuma edificação ou reedificação será permitida em que um profissional por ela se responsabilize perante a Prefeitura, devendo ser assinados pelos proprietários das obras e pelos responsáveis pela execução destas. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Antônio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-112 · Item · 09 de fevereiro de 1922
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei autorizando o Prefeito Municipal de Piracicaba a contrair um empréstimo interno, até a quantia de mil contos e reis, por meio de emissão de letras ao portador, no valor nominal de quinhentos mil réis cada uma. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar, Antônio Corrêa Ferraz e João Sampaio Mattos.