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Descrição arquivística
Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo) Lei Texto Com objeto digital
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Lei que revoga o artigo 76 da lei n° 150, de 28 de Outubro de 1921. Lei n° 192
Lei que revoga o artigo 76 da lei n° 150, de 28 de Outubro de 1921. Lei n° 192
Lei que orça a receita fixa e a despesa do município de Piracicaba para o exercício financeiro de 1928.
Lei que orça a receita fixa e a despesa do município de Piracicaba para o exercício financeiro de 1928.
Lei que modifica a lei n° 150 de 28 de Outubro de 1921, sobre a receita do município. Lei n° 202
Lei que modifica a lei n° 150 de 28 de Outubro de 1921, sobre a receita do município. Lei n° 202
Lei que orça a receita e fixa a despesa do município de Piracicaba para exercício financeiro de 1929.
Lei que orça a receita e fixa a despesa do município de Piracicaba para exercício financeiro de 1929.
Lei que modifica a lei n° 150 de 28 de Outubro de 1921, em seus títulos IV e XIII, de acordo com as alterações constantes da presente lei. Lei n° 206
Lei que modifica a lei n° 150 de 28 de Outubro de 1921, em seus títulos IV e XIII, de acordo com as alterações constantes da presente lei. Lei n° 206
Lei que orça a receita e fixa a despesa do município de Piracicaba para o exercício financeiro de 1930. Lei n° 207
Lei que orça a receita e fixa a despesa do município de Piracicaba para o exercício financeiro de 1930. Lei n° 207
Resolução que consente a transferência da lei n° 207, que orça a receita e fixa a despesa do município de Piracicaba para o exercício financeiro de 1930, além das verbas destinadas a receita e despesas relativas ao distrito de Saltinho. Resolução n° 430
Resolução que consente a transferência da lei n° 207, que orça a receita e fixa a despesa do município de Piracicaba para o exercício financeiro de 1930, além das verbas destinadas a receita e despesas relativas ao distrito de Saltinho. Resolução n° 430
Lei que define normas para engenheiros e construtores. Define termos e obrigações dos matriculados na Repartição de Obras da Prefeitura. Lei n° 209
Lei que define normas para engenheiros e construtores. Define termos e obrigações dos matriculados na Repartição de Obras da Prefeitura. Lei n° 209
Ato que define o orçamento da receita e fixa as despesas do município de Piracicaba para o exercício financeiro de 1931. Ato n° 04
Ato que define o orçamento da receita e fixa as despesas do município de Piracicaba para o exercício financeiro de 1931. Ato n° 04
Lei prorrogando prazo para pagamento de impostos.
Lei prorrogando prazo para pagamento de impostos.