Lei do orçamento do Município de Piracicaba para o ano financeiro, a contar de Janeiro a 31 de Dezembro de 1911, o orçamento na quantia de [...?] 277:010*000, proveniente dos títulos e impostos descritos na lei.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, João Baptista Bueno de Mattos, Aquilino José Pacheco, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.
Lei sobre modificações no Regimento Interno da Câmara Municipal, na qual, dispõe que os vereadores deverão entregar seus diplomas no dia 8 de janeiro para a elaboração da mesa provisória, composta de um presidente e um secretário. A presente modificação, também revoga os capítulos I e II, e o artº 28 do Regimento Interno.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, João Baptista Bueno de Mattos, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.
Lei que orça a receita do Município de Piracicaba para o ano de 1913.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz, João Alves Corrêa de Toledo, Aquilino José Pacheco e Henrique Brasiliense Pinto de Almeida.
Lei revogando a primeira parte do parágrafo 1º do art. 4º da Lei n° 84, de 1º de junho de 1908.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Antonio de Paula Leite Filho, José Nhonho Padre, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz e João Alves Corrêa de Toledo.
Lei dispondo sobre os arts. 13 e 14 do Regulamento do Mercado Municipal, autorizando a prefeitura a adaptar postos fiscais nas entradas da cidade.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Antonio de Paula Leite Filho, José Nhonho Padre, Alvaro de Azevedo, Henrique Braziliense Pinto de Almeida, Antonio Correa Ferraz e João Alves Corrêa de Toledo.
Lei do orçamento para 1915 que fica estipulado em [...?]380.262*000 que será realizada com o produto que for arrecadado dentro do mencionado exercício, sob os títulos discriminados na presente lei.
Documento assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antônio Corrêa Ferraz.
Obs.: Anotação em todas as páginas com o dizer “Seu efeito acha-se registrada a fls. 89 verso, de acordo com as alterações nos parágrafos. O Secretário da Câmara. Arthur Vaz.”
Lei alterando os impostos sobre o matadouro, estabelecido pelo art. 47 da lei n° 82, de 2 de dezembro de 1907, os quais serão cobrados de acordo com a tabela presente em lei.
Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antônio Corrêa Ferraz.
Lei isentando do imposto de viação, durante o prazo de dez anos, a frente dos terrenos cedidos gratuitamente á Câmara Municipal, para a passagem da Avenida da Independência, inclusive os prédios que nela forem construídos. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar, Luiz Rodrigues de Moraes e João Sampaio Mattos.
Lei criando cursos noturnos de alfabetização para adultos nos bairros do “Curumbataí”, “Tupi”, “Taquaral” e nos arrabeldes da Rua do Porto e Paulista, observadas as disposições da Resolução n° 314, de 20 de janeiro de 1923. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antônio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Philippe Westin Cabral de Vasconcello, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira e João Sampaio Mattos.
Lei dispondo que a receita geral do Município de Piracicaba para o ano financeiro de 1925, é de Rs 1.07:420#000 e será realizada com o produto arrecadado dentro do mencionado exercício, sob os títulos discriminados na presente lei. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antônio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, Thales Castanho de Andrade, João Alves Corrêa de Toledo, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos e João Sampaio Mattos.