Showing 62 results

Archival description
61 results with digital objects Show results with digital objects
Ata - 04/01/1829
BR SPCVP CMP-AT-A02-57 · Item · 04 de janeiro de 1829
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 04 de janeiro de 1829, realizada na casa do juiz presidente, onde realizaram eleição para Juiz de Órfãos, na qual saiu eleito o Capitão Antonio Soares de Barros. Na mesma mandaram passar para o Procurador pagar a quantia referente aos bens do Conselho ao Segundo Tabelião Manuel Anselmo de documento que o mesmo tirou para a defesa do libelo. Além de ofício da Vila de Porto Feliz sobre o arremate de estanque de águas ardentes.
Documento registrado pelo escrivão Manoel Anselmo de Souza e assinado por: Gonçalves, Canto, Camargo, Silva e Queiroz.

Registro de Títulos
BR SPCVP CMP-EMP-EMP01 · Subseries · 1846 - 1851
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registros de títulos de "empregados públicos" da Vila da Constituição, entre eles Juiz de Órfãos e Comissário Vacinador.

Os títulos dos Juízes de Órfãos eram enviados pelo governo da província de São Paulo e pelo Governo Imperial à Câmara da Vila da Constituição, em decorrência do art. nº19 da lei nº261 de 1841: "Art. 19. O Governo na Corte, e os Presidentes nas Províncias, nomearão por quatro anos seis Cidadãos notáveis do lugar, pela sua fortuna, inteligência e boa conduta, para substituírem os Juízes Municipais nos seus impedimentos, segundo a ordem em que seus nomes estiverem. Se a lista se esgotar, far-se-á outra nova pela mesma maneira, devendo os incluídos nesta servir pelo tempo que faltar aos primeiros seis; e enquanto ela se não formar, os Vereadores servirão de Substitutos pela ordem da votação".
O Comissário Vacinador, se dá em decorrência do Decreto 464 de 17 de agosto de 1846, que manda executar o Regulamento do Instituto Vacínio do Império, composto por comissário, o que incluía - 4º De hum Comissário Vacinador Municipal em cada Município.

BR SPCVP CMP-EMP-EMP01-05 · Item · 24 de abril de 1846
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro do título de José Ferras de Campos Camargo, para servir ao cargo de 4º suplente do Juiz Municipal de Órfãos da Vila da Constituição. – Título do palácio do governo de São Paulo, sob assinatura de Manoel da Fonseca Lima e Silva

BR SPCVP CMP-EMP-EMP01-06 · Item · 24 de abril de 1846
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro do título de Antônio Ferras de Almeida Filho, para servir ao cargo de 5º suplente do Juiz Municipal de Órfãos da Vila da Constituição. – Título do palácio do governo de São Paulo, sob assinatura de Manoel da Fonseca Lima e Silva

Ata - 11/10/1834
BR SPCVP CMP-AT-A04-143 · Item · 11 de outubro de 1834
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 11 de outubro de 1834, onde tratou-se sobre: o senhor Prado declara que a entrega do Ofício de juiz de órfãos ficou adiado. Assinou-se uma atestação para o vigário do Rio Claro.
Documento escrito pelo secretário Francisco Florencio do Amaral, e assinado por Antonio Fiuza de Almeida, Elias de Almeida Prado, Francisco jose Machado, Bento Manoel de Morais e Manoel de Toledo Silva.