Mostrando 3457 resultados
Descrição arquivística
Lei sobre o imposto predial rústico (Lei nº 123 A)
Lei sobre o imposto para a venda de bilhetes de loterias (Resolução nº 29)
Lei sobre o imposto de 30 réis para os tiradores de área (Lei nº 33)
Lei sobre o fornecimento de carnes verdes á população da cidade (Lei nº 57)
Lei sobre o fechamento do comércio nos dias feriados (Lei nº 129)
Lei sobre o fechamento do comércio aos domingos
Lei sobre o corte de árvores á beira do Itapeva (Resolução nº 18)
Lei sobre o comércio de carnes verdes. (n.84)
Lei sobre o comércio de carnes verdes
Lei sobre o comércio de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos situados no centro da cidade. (Lei nº 138)