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Descrição arquivística
Lei sobre aprovação de plantas e licença para edificações e reedificações. (Lei nº 157)
Lei sobre aprovação de plantas e licença para edificações e reedificações. (Lei nº 157)
Autoriza a Prefeitura a realizar um empréstimo, até a quantia de 1:000:000$000. (Lei nº 159)
Autoriza a Prefeitura a realizar um empréstimo, até a quantia de 1:000:000$000. (Lei nº 159)
Lei sobre preparo de todas as ruas compreendidas entre o Itapeva e as ruas 15 de novembro, Santa Cruz e Piracicaba.
Lei sobre preparo de todas as ruas compreendidas entre o Itapeva e as ruas 15 de novembro, Santa Cruz e Piracicaba.
Cria mais cinco cursos noturnos de alphabetização para adultos. (Lei nº 172)
Cria mais cinco cursos noturnos de alphabetização para adultos. (Lei nº 172)
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Piracicaba, para o ano de 1925. (Lei nº 179)
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Piracicaba, para o ano de 1925. (Lei nº 179)
Autoriza o recebimento, sem multa, de impostos atrasados. (Lei nº 181)
Autoriza o recebimento, sem multa, de impostos atrasados. (Lei nº 181)
Auxilia com 10:000#000 o Instituto “Pro-Infantia”. (Lei nº 182)
Auxilia com 10:000#000 o Instituto “Pro-Infantia”. (Lei nº 182)
Autoriza a abertura de mais um trecho da rua Saldanha Marinho. (Lei nº 183)
Autoriza a abertura de mais um trecho da rua Saldanha Marinho. (Lei nº 183)
Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Piracicaba, para o ano 1926. (Lei nº 185)
Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Piracicaba, para o ano 1926. (Lei nº 185)
Lei que revoga o artigo 76 da lei n° 150, de 28 de Outubro de 1921. Lei n° 192
Lei que revoga o artigo 76 da lei n° 150, de 28 de Outubro de 1921. Lei n° 192