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Descrição arquivística
Lei sobre a abertura das ruas Santa Cruz e São João (Resolução nº 19)
Lei sobre a abertura das ruas Santa Cruz e São João (Resolução nº 19)
Ata - 02/05/1898
Ata - 02/05/1898
Lei sobre dois quartos no Mercado para açougues (Lei nº 40)
Lei sobre dois quartos no Mercado para açougues (Lei nº 40)
Lei sobre a concessão de um terreno no Salto a Antonio Ribecco (Lei nº 44)
Lei sobre a concessão de um terreno no Salto a Antonio Ribecco (Lei nº 44)
Lei sobre a revogação do art.º 89 (parte) da Lei nº 9, de junho de 93 (Lei nº 45)
Lei sobre a revogação do art.º 89 (parte) da Lei nº 9, de junho de 93 (Lei nº 45)
Ata - 04/10/1897
Ata - 04/10/1897
Lei sobre fechos de terreno (Lei nº 43)
Lei sobre fechos de terreno (Lei nº 43)
Lei nº. 40/1897 - 2/4 do Mercado para Açougue
Lei nº. 40/1897 - 2/4 do Mercado para Açougue
Lei sobre a doação do edifício da Propagadora do Estado (Lei nº 39.A.)
Lei sobre a doação do edifício da Propagadora do Estado (Lei nº 39.A.)
Lei sobre carroças para remoção d’aguas servidas (Lei nº 41)
Lei sobre carroças para remoção d’aguas servidas (Lei nº 41)