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Resolução isentando de imposto os lavradores de cereais, frutas etc.. N° 159.
Resolução isentando de imposto os lavradores de cereais, frutas etc.. N° 159.
Resolução estabelecendo o imposto de 100[...?], para espetáculo em que houver jogo de poules. N° 161.
Resolução estabelecendo o imposto de 100[...?], para espetáculo em que houver jogo de poules. N° 161.
Leis dos impostos municipais. (n.82)
Leis dos impostos municipais. (n.82)
Lei tornando aplicáveis as disposições do art. 5º da lei n° 82 para os prédios urbanos sujeitos ao imposto predial e taxa sanitária. Lei n° 113.
Lei tornando aplicáveis as disposições do art. 5º da lei n° 82 para os prédios urbanos sujeitos ao imposto predial e taxa sanitária. Lei n° 113.
Lei suprimindo o imposto de 40 réis sobre cada arroba de café, até que alcance o preço de 6000 por 10 kilogramas.
Lei suprimindo o imposto de 40 réis sobre cada arroba de café, até que alcance o preço de 6000 por 10 kilogramas.
Lei sobre vendedores ambulantes de doces.
Lei sobre vendedores ambulantes de doces.
Lei sobre venda de bilhetes de loterias.
Lei sobre venda de bilhetes de loterias.
Lei sobre sepulturas perpétuas.
Lei sobre sepulturas perpétuas.
Lei sobre o imposto de 30 réis para os tiradores de área (Lei nº 33)
Lei sobre o imposto de 30 réis para os tiradores de área (Lei nº 33)
Lei sobre mascates (Lei nº 51)
Lei sobre mascates (Lei nº 51)