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Descrição arquivística
Exame de Francisco José Machado - 30/05/1837
Exame de diplomas.
Exame de diplomas
Estevão Barbosa Negreiros – Sargento Mor
Estabelece um Posto Médico contra a ancilostomose, tracoma malária. (Lei nº 171)
Estabelece o horário de fechamento das casas comerciais. (Lei nº 142)
Estabelece medidas que possam concorrer para o barateamento dos generos da 1ª necessidade. (Lei nº 180)
Estabelece a censura das fitas cinematográficas. (Lei nº 158)
Escrivão de Paz – Martinho Vieira
Escrivão da Dizima – Policarpo Joaquim do Amaral