Mostrando 2 resultados

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde, em observância da Circular do Presidente, de 21 de agosto do ano anterior, a Câmara taxa o preço das aguardentes a mil réis. Documento assinado por Antônio Fiuza de Almeida, Elias de Almeida Prado, Bento Manoel de Moraes, José Maria de Oliveira e Francisco José Machado. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Resolução revogando a primeira parte do parágrafo 1º do art. 4º da lei n° 84 de 1º de junho de 1908.
Documento assinado por João Alves Corrêa de Toledo, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, Alvaro de Azevedo e Antonio Correa Ferraz.