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Descrição arquivística
Lei sobre a Renda Municipal. (Lei nº 150)
Lei sobre a Renda Municipal. (Lei nº 150)
Do orçamento para 1922. (Lei nº 151)
Do orçamento para 1922. (Lei nº 151)
Lei sobre aprovação de plantas e licença para edificações e reedificações. (Lei nº 157)
Lei sobre aprovação de plantas e licença para edificações e reedificações. (Lei nº 157)
Autoriza a Prefeitura a realizar um empréstimo, até a quantia de 1:000:000$000. (Lei nº 159)
Autoriza a Prefeitura a realizar um empréstimo, até a quantia de 1:000:000$000. (Lei nº 159)
Lei sobre preparo de todas as ruas compreendidas entre o Itapeva e as ruas 15 de novembro, Santa Cruz e Piracicaba.
Lei sobre preparo de todas as ruas compreendidas entre o Itapeva e as ruas 15 de novembro, Santa Cruz e Piracicaba.
Lei autorizando a Prefeitura Municipal a contrair um empréstimo de [...?] 300:000*000. – Lei n° 88.
Lei autorizando a Prefeitura Municipal a contrair um empréstimo de [...?] 300:000*000. – Lei n° 88.
Lei n° 97 sobre o imposto de mascates.
Lei n° 97 sobre o imposto de mascates.
Lei n° 100 do orçamento para 1914.
Lei n° 100 do orçamento para 1914.
Lei nº101 sobre modificações na lei de construções
Lei nº101 sobre modificações na lei de construções
Lei sobre construção de prédios.
Lei sobre construção de prédios.