Mostrando 115 resultados
Descrição arquivística
Cria um horto florestal municipal. (Lei nº 147)
Autoriza a Prefeitura a promover a cobrança dos contribuintes atrasados com os cofres da Câmara. (Lei nº 148)
Providência sobre a construção de depósitos para palhas de cafés e arroz, nas máquinas de beneficiar esses produtos. (Lei nº 152)
Abre concorrência para o calçamento da cidade. (Lei nº 154)
Declara de utilidade pública, afim de ser desapropriado, o prédio n° 41, da rua São José, para nele ser instalado o Paço Municipal. (Lei nº 160)
Incorpora ao Código de Posturas a Lei Estadual n° 1835-C, de 1921. (Lei nº 161)
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1923. (Lei nº 163)
Auxilia a Santa Casa de Misericórdia com a quantia de 800#000. (Resolução nº 310)
Cria mais quatro escolas municipais. (Lei nº 167)
Estabelece um Posto Médico contra a ancilostomose, tracoma malária. (Lei nº 171)