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Descripción archivística
Lei que modifica a lei n° 150 de 28 de Outubro de 1921, em seus títulos IV e XIII, de acordo com as alterações constantes da presente lei. Lei referente as alterações nas taxas sanitárias do matadouro. Lei n° 206
Lei que modifica a lei n° 150 de 28 de Outubro de 1921, em seus títulos IV e XIII, de acordo com as alterações constantes da presente lei. Lei referente as alterações nas taxas sanitárias do matadouro. Lei n° 206
Lei que define normas para engenheiros e construtores. Define termos e obrigações dos matriculados na Repartição de Obras da Prefeitura. Lei n° 209
Lei que define normas para engenheiros e construtores. Define termos e obrigações dos matriculados na Repartição de Obras da Prefeitura. Lei n° 209
Lei do orçamento para o ano de 1911.
Lei do orçamento para o ano de 1911.
Lei sobre modificações no Regimento Interno da Câmara Municipal. Lei n° 89.
Lei sobre modificações no Regimento Interno da Câmara Municipal. Lei n° 89.
Lei nº 96 do orçamento para 1913.
Lei nº 96 do orçamento para 1913.
Lei n° 98 sobre carnes de bovinos.
Lei n° 98 sobre carnes de bovinos.
Lei n° 99 sobre o Regulamento da Praça do Mercado.
Lei n° 99 sobre o Regulamento da Praça do Mercado.
Lei n° 110 do orçamento para 1915.
Lei n° 110 do orçamento para 1915.
Lei alterando o imposto cobrado no matadouro.  Lei n° 114.
Lei alterando o imposto cobrado no matadouro. Lei n° 114.
Lei elevando a 1:000#000 o imposto a agentes de bilhetes loterias (Lei nº 25)
Lei elevando a 1:000#000 o imposto a agentes de bilhetes loterias (Lei nº 25)