Mostrando 6478 resultados
Descrição arquivística
Lei sobre a concessão de um terreno no Salto a Antonio Ribecco (Lei nº 44)
Lei sobre a revogação do art.º 89 (parte) da Lei nº 9, de junho de 93 (Lei nº 45)
Lei sobre loterias (Resolução nº 19)
Lei sobre a abertura de um trecho de rua entre a rua Nova e a do Conselho (Resolução 21)
Lei sobre a concessão de uma estrada de ferro ao Sr. Buarque de Macedo (Lei nº 50)
Lei sobre mascates (Lei nº 51)
Lei sobre negócios das estradas (Resolução nº 23)
Lei sobre a demarcação de uma avenida acompanhando o córrego Itapeva (Resolução nº 25)
Lei sobre reses abatidas no Matadouro
Lei sobre o imposto para a venda de bilhetes de loterias (Resolução nº 29)