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Descrição arquivística
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Intimação Pedro Joaquim de Moraes
BR SPCVP CE-AJV-TJ.1867-17 · Item · Fevereiro de 1867
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Requerimento ao oficial de justiça para notificar Pedro Joaquim de Moraes para ser inquirido no sumário crime. Nota do oficial de justiça Manoel Jose Lopes [Maravalho] alegando não ter encontrado Pedro Joaquim de Moraes em vista de ter se mudado para Limeira. No documento constam as assinaturas de Joaquim de Oliveira Cesar, Manoel Jose Lopes [Maravalho].

“Rol” dos Culpados
BR SPCVP CE-AJV-TJ.1867-18 · Item · 1867
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Declaração onde afirmam ter colocado o nome de Benedicta no “rol” dos culpados. No documento encontram-se publicação de sentença, recebimento de documentos, descrição de autos conclusos e constam as assinaturas de Joaquim de Oliveira Cesar, Júlio Cesar de Oliveira, e Manoel Alves Lobo.

Libelo
BR SPCVP CE-AJV-TJ.1867-19 · Item · 16 de abril de 1867
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Libelo de crime acusatório relacionado ao crime abordado. Autos conclusos, publicação, data e juntada, anexos referentes ao libelo. No documento constam as assinaturas de Raymundo da Motta de Azevedo Corrêa, Manoel Alves Lobo. Documento datado de 16 de abril de 1867.

Declaração – recebimento libelo
BR SPCVP CE-AJV-TJ.1867-20 · Item · 16 de abril de 1867
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Declaração de Bento Barreto do Amaral Gurgel declarando ter recebido a cópia do libelo do qual era acusado sua curatelada Benedicta. Juntada reconhecida por Manoel Alves Lobo. O documento é datado de 17 de abril de 1867, e consta a assinatura de Bento Barreto do Amaral Gurgel, e Manoel Alves Lobo.

Contestação - Curador
BR SPCVP CE-AJV-TJ.1867-21 · Item · 06 de julho de 1867
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Documento no qual o curador da ré, Bento Barreto do Amaral Gurgel, contesta a classificação do crime e o pedido pela pena capital (de morte). Em tal contestação, Gurgel cita o código crime e a lei de 10 de julho de 1835. Neste documento é citado também o estado de gravidez da ré, que sendo assim, “não pode ser julgada em acusação do crime de pena capital se não quarenta dias depois do parto em diante” (em transcrição livre).

Atestado de Gravidez
BR SPCVP CE-AJV-TJ.1867-22 · Item · 05 de julho de 1867
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Atestado de formação de médica do Dr. Eulálio da Costa Carvalho, e declaração do mesmo alegando gravidez de mulher escravizada de nome Benedicta. O documento é datado de 5 de junho de 1864 e consta a assinatura de Eulálio da Costa Carvalho.

Conclusão
BR SPCVP CE-AJV-TJ.1867-23 · Item · 08 de julho de 1867
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Conclusão de parte do processo onde declaram ter que esperar a ré ter seu bebê para aí então prosseguirem com os julgamentos. Anexado ao papel principal, encontra-se uma publicação, certidão e juntada, todos documentos relacionados ao processo em questão.

Intimação de Testemunhas
BR SPCVP CE-AJV-TJ.1867-24 · Item · Junho de 1867
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Documento onde intimam diversas testemunhas para deporem a respeito dos acontecimentos referentes ao assassinato de três crianças escravizadas por sua mãe, uma mulher escravizada de nome Benedicta.

Convocação – julgamento
BR SPCVP CE-AJV-TJ.1867-25 · Item · 1867
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Documentos declarando autos conclusos, um despacho a respeito do julgamento da ré tendo sido marcado para o dia 10 de setembro do mesmo ano, e fazendo ciente que notificou as pessoas citadas em documento para comparecerem ao julgamento. O juramento do promotor interino está anexado.

Edital
BR SPCVP CE-AJV-TJ.1867-26 · Item · 22 de agosto de 1867
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Cópia do edital onde citam os jurados para servir no tribunal. Uma relação de 48 nomes de homens é citada. O documento é datado de 22 de agosto de 1867 e consta as assinaturas de Domingos Jose Lopes Rodrigues, e Manoel Alves Lobo.