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Descrição arquivística
Resolução sobre a denominação do Parque junto ao Cemitério Municipal (Resolução nº 40)
Resolução sobre a denominação do Parque junto ao Cemitério Municipal (Resolução nº 40)
Resolução sobre denominação de ruas (Resolução nº 39)
Resolução sobre denominação de ruas (Resolução nº 39)
Lei sobre o preparo da rua São José (Resolução nº 38)
Lei sobre o preparo da rua São José (Resolução nº 38)
Lei revogando o final do art.º 9.º da lei sobre caça e pesca
Lei revogando o final do art.º 9.º da lei sobre caça e pesca
Lei sobre impostos para os agentes das companhias sob qualquer denominação que realizarem suas operações por meio de sorteio ou jogo
Lei sobre impostos para os agentes das companhias sob qualquer denominação que realizarem suas operações por meio de sorteio ou jogo
Lei sobre bilhetes de loterias (Resolução nº 37)
Lei sobre bilhetes de loterias (Resolução nº 37)
Lei do orçamento para o ano de 1903
Lei do orçamento para o ano de 1903
Lei sobre fechamento de água nos prédios cujos responsáveis pelo pagamento deixarem de efetuá-los (Lei nº 61)
Lei sobre fechamento de água nos prédios cujos responsáveis pelo pagamento deixarem de efetuá-los (Lei nº 61)
Lei sobre ordenado dos empregados
Lei sobre ordenado dos empregados
Lei sobre carros de praça
Lei sobre carros de praça