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Descripción archivística
Golpe Militar (60 anos)
BR SPCVP CE-G.MIL · Colección · 1961-1984
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Os documentos da coleção especial "Golpe Militar - 60 anos", lançada no ano de 2024, trazem à luz como o golpe civil-militar de 1964 repercutiu na Câmara Municipal de Piracicaba.
Além da documentação referente à época dos acontecimentos de 1964, são expostos também papéis de 1961, quando da renúncia do presidente Jânio Quadros, mostrando como a crise gerada pela renúncia foi debatida na Casa; documentos do final da década de 1960, começo da de 1970, expondo como o recrudescimento da ditadura e o apoio ao regime se fizeram sentir na cidade e no parlamento piracicabano; e também de 1984, um ano distante vinte anos na linha do tempo, mas que ainda trazia resquícios de 1964.
Entre o final de agosto e o início de setembro de 1961, logo após a renúncia de Jânio Quadros, foram convocadas três sessões extraordinárias com o fim exclusivo de se debater a situação política nacional. A posse do vice-presidente João Goulart, o que seria o natural, não era bem vista por setores da classe política, o que fez com que se discutisse se seria permitido a ele tomar posse ou não. Se a Constituição Federal previa que o vice-presidente fosse empossado, não havia o que se discutir. Mas, se discutiu. E nas atas dessas sessões que registram tais discussões, encontram-se cinco citações às “classes armadas”, às “Forças Armadas” e às “armadas brasileiras”. Era uma questão política, a ser resolvida dentro da política, por políticos. Não por militares. Mas as referências a estes teimavam em aparecer, como foi e é recorrente na história do país, desde o surgimento da República. Sem surpresa, poderia ser um prenúncio do que iria acontecer cerca de dois anos e meio depois.
Entre março e maio de 1964, no fervor dos acontecimentos, o tema foi abordado em sessões ordinárias, cujas citações revelam o apoio ao “Manifesto dos Generais”, o entusiasmo com a “Marcha da Família com Deus e pela Liberdade”, o alívio com a “manutenção do regime democrático” e até mesmo a gratidão aos céus, através de “missa de agradecimento pelo sucesso dos últimos acontecimentos”.
Tomando a liberdade de parafrasear o dito popular: A fé move montanhas e também governos.
Ainda do ano de 1964, são destacados documentos como: convite para Lincoln Gordon, embaixador dos EUA e figura fundamental para a concretização das intenções, visitar Piracicaba; Requerimentos, endereçados a diversas autoridades nacionais, sobre os “recentes acontecimentos no país”; agradecimentos dessas autoridades (governador Carlos Lacerda, general Olímpio Mourão Filho, dentre outros) pelas manifestações da Câmara; e até um Requerimento que solicitava ao DOPS – Departamento de Ordem Política e Social, “informações sobre as condições ideológicas” de um vereador e de um suplente de vereador.
Chegando ao final da década, um documento de outubro de 1969 revela o endurecimento do regime: o termo de posse do vice-prefeito, em virtude da cassação do mandato do então prefeito Francisco Salgot Castillon.
Do ano seguinte, é destacada a ata da sessão ordinária do dia subsequente à conquista da Copa do Mundo de 1970, em que há louvação à “Revolução de Março”. Ainda na exaltação ao regime, a Casa apresentava lisonjas ao então general-presidente, com a aprovação de uma bajulatória Resolução que previa a “colocação do quadro do Presidente Médici no recinto das Sessões”.
Em 1984, embora passadas duas décadas do fato, o mesmo ainda se fazia sentir. Desse ano, mais especificamente do mês de abril, mês em que estava a todo vapor a campanha das “Diretas Já”, é trazido um documento que revela o iminente momento de abertura política do país, e ao mesmo tempo traz uma triste lembrança de um vereador, cuja fala conduz a um acontecimento passado exatos vinte anos antes. Trecho de ata de uma sessão ordinária relata a fala desse vereador, que “relembrou os idos de 1964, quando fora injustamente preso”. No mesmo discurso, o vereador afirma “ter certeza de que o Brasil encontraria agora seu real caminho democrático”.
Uma observação: esse vereador de 1984 era o suplente de 1964 que teve pedida a investigação da sua “condição ideológica” pelo DOPS - Departamento de Ordem Política e Social.
Esta coleção é uma pequena amostra de documentos contidos num arco temporal de 23 anos, que se inicia em 1961 e vai até 1984. Período que marcou de forma indelével a história do país, cujas marcas se fizeram sentir inclusive em Piracicaba.

Sin título
Indicação nº 193/1964
BR SPCVP CE-G.MIL-31 · Unidad documental simple · 02 de junho de 1964
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Indicação, sugerindo ao governador o “incentivo do ensino da democracia, da nossa Constituição e do civismo” nas escolas, com base “numa entrevista do general Olímpio Mourão Filho”.

PASTA 1964 – CAIXA 09 – PROCESSO 382

Ata - 11ª Sessão Ordinária
BR SPCVP CE-G.MIL-37 · Unidad documental simple · 16 de abril de 1984
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Na sessão, durante o Expediente, a ata registra que o 8º orador da sessão, vereador Newton da Silva “teceu comentários sobre a necessidade da realização das eleições diretas para a Presidência do país. Afirmou que ele votara para presidente somente uma vez em toda sua vida e que desejava agora que seus filhos pudessem livremente eleger o próximo presidente brasileiro. Citou frase do autor da emenda pró-diretas, Dante de Oliveira, quando o mesmo afirmara que ‘somos brasileiros para votar para vereadores, deputados e senadores, mas não somos brasileiros para votarmos para presidente do Brasil’. Em seguida, relembrou os idos de 1964, quando fora injustamente preso, tendo permanecido por nove dias sem comer. Criticou as autoridades da época, em especial o delegado regional de polícia local, que, arbitrariamente, fora o causador daquela prisão. Finalizou suas palavras dizendo ter certeza de que o Brasil encontraria agora seu real caminho democrático”.

LIVRO DE ATAS – 1984 - [FL. 36V]

Ata - 21ª Sessão Ordinária
BR SPCVP CE-G.MIL-36 · Unidad documental simple · 22 de junho de 1970
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Na sessão, durante o Expediente, a ata registra que o 8º orador da sessão, vereador Milton de Camargo, que “ressaltou os frutos administrativos em todos os setores advindos com o programa da Revolução de Março, já sendo elogiados por muitos e constatados por todos, colocando o país, por exemplo, ao lado dos demais continentes nos campos das telecomunicações, superando-os, como no caso do campeonato mundial de futebol, em que nos consagramos tricampeões, conquistando em caráter definitivo a Copa Jules Rimet”.
Já na Ordem do Dia, a ata traz o seguinte: “em discussão única, sem debate, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 1/70, do vereador Benedito de Andrade, para colocação do quadro do Presidente Médici no recinto das Sessões”.

LIVRO DE ATAS – 1970 - [FL. 54V-55]

Termo de Posse
BR SPCVP CE-G.MIL-35 · Unidad documental simple · 18 de outubro de 1969
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Termo de Posse
18 de outubro de 1969

Termo de Posse do presidente da Câmara Municipal no cargo de prefeito, “na vaga decorrente da cassação do mandato do prefeito municipal, Sr. Francisco Salgot Castillon”.

LIVRO DE ATAS – A041 - [FL. 157V-158-158V]

Requerimento nº 376/1964
BR SPCVP CE-G.MIL-33 · Unidad documental simple · 30 de novembro de 1964
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Requerimento, solicitando à delegacia de polícia “folha corrida” dos vereadores, “considerando os altos propósitos da Revolução de 31 de março”.

PASTA 1964 – CAIXA 15 – PROCESSO 691

Requerimento nº 279/1964
BR SPCVP CE-G.MIL-32 · Unidad documental simple · 21 de setembro de 1964
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Requerimento, convidando o Sr. Lincoln Gordon, embaixador dos EUA, a visitar Piracicaba, pois “vem marcando sua presença generosa, através das justas e dignas soluções dadas a todos os problemas que se apresentaram”.

PASTA 1964 – CAIXA 01 – PROCESSO 02 – FL. 91-93 E 98

Ofício de agradecimento
BR SPCVP CE-G.MIL-30 · Unidad documental simple · 26 de maio de 1964
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Ofício de agradecimento, do governador de São Paulo, Adhemar de Barros, pela manifestação da Câmara quanto à sua atuação “neste momento histórico”.

PASTA 1964 – CAIXA 01 – PROCESSO 03 – FL. 175

Ata - 15ª Sessão Ordinária
BR SPCVP CE-G.MIL-29 · Unidad documental simple · 19 de maio de 1964
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Na sessão, durante o Expediente, a ata registra que o 1º orador da sessão foi o vereador Rubens Leite do Canto Braga, que se referiu “à campanha da entrega de um dia de trabalho à Nação, partida das plagas piracicabanas e que vinha tomando vulto e apoio generalizado em todo o país, segundo pudera averiguar através de noticiário da imprensa escrita, falada e televisionada”.
Como 3º orador, se pronunciou o vereador José Alcarde Corrêa, da seguinte forma: “Com referência ao momento crítico por que atravessa o país, apelou a todos para que assim viessem a ser superados e obtidos os resultados de uma vida mais tranquila e de dias melhores”.

LIVRO DE ATAS – 1964 - [FL. 37V]