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Descrição arquivística
Lei proibindo soltar foguetes.
Lei proibindo soltar foguetes.
Lei sobre construção de prédios.
Lei sobre construção de prédios.
Resolução sobre aumento de ordenado da professora da escola mista do município da cidade.
Resolução sobre aumento de ordenado da professora da escola mista do município da cidade.
Resolução sobre consertos Rua do Porto. N° 211.
Resolução sobre consertos Rua do Porto. N° 211.
Resolução sobre capinação de sarjetas. N° 143
Resolução sobre capinação de sarjetas. N° 143
Resolução alterando taxas de locação no mercado municipal. N° 213.
Resolução alterando taxas de locação no mercado municipal. N° 213.
Lei sobre a elevação de preços de gêneros. N° 109.
Lei sobre a elevação de preços de gêneros. N° 109.
Resolução sobre o alargamento da avenida “Carlos Botelho”. N° 214.
Resolução sobre o alargamento da avenida “Carlos Botelho”. N° 214.
Lei derrogando os arts. 5º, 6º e 7º da Lei n° 101. Lei n° 112.
Lei derrogando os arts. 5º, 6º e 7º da Lei n° 101. Lei n° 112.
Lei tornando aplicáveis as disposições do art. 5º da lei n° 82 para os prédios urbanos sujeitos ao imposto predial e taxa sanitária. Lei n° 113.
Lei tornando aplicáveis as disposições do art. 5º da lei n° 82 para os prédios urbanos sujeitos ao imposto predial e taxa sanitária. Lei n° 113.