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Descrição arquivística
Resolução alterando taxas de locação no mercado municipal. N° 213.
Resolução alterando taxas de locação no mercado municipal. N° 213.
Lei sobre a elevação de preços de gêneros. N° 109.
Lei sobre a elevação de preços de gêneros. N° 109.
Resolução sobre o alargamento da avenida “Carlos Botelho”. N° 214.
Resolução sobre o alargamento da avenida “Carlos Botelho”. N° 214.
Lei derrogando os arts. 5º, 6º e 7º da Lei n° 101. Lei n° 112.
Lei derrogando os arts. 5º, 6º e 7º da Lei n° 101. Lei n° 112.
Lei tornando aplicáveis as disposições do art. 5º da lei n° 82 para os prédios urbanos sujeitos ao imposto predial e taxa sanitária. Lei n° 113.
Lei tornando aplicáveis as disposições do art. 5º da lei n° 82 para os prédios urbanos sujeitos ao imposto predial e taxa sanitária. Lei n° 113.
Lei criando o lugar de fiscal de higiene. Lei n° 115.
Lei criando o lugar de fiscal de higiene. Lei n° 115.
Resolução n° 216 prorrogando o prazo para pagamento do imposto predial.
Resolução n° 216 prorrogando o prazo para pagamento do imposto predial.
Lei n° 110 do orçamento para 1915.
Lei n° 110 do orçamento para 1915.
Resolução n° 220 sobre tabela de taxas no mercado.
Resolução n° 220 sobre tabela de taxas no mercado.
Ata - 01/01/1846
Ata - 01/01/1846