[Resolução] Resolução dispensando negociantes estabelecidos em quartos de aluguel dos impostos de indústria e profissões. (n.124)
Ata - 30/04/1839
Ata - 11/01/1843
Ofício - 04/05/1832
Ato define que quadra de terreno situada entre as ruas Prudente de Moraes e São José, fazendo frente com as ruas Bernardino de Campos e Visconde do Rio Branco, passem a pertencer a posse do município, fazendo parte do património municipal. Ato n° 03