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Descrição arquivística
Mercado Municipal de Piracicaba
BR SPCVP CE-MMP · Coleção · 1858 - 2023
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

A coleção especial "Mercado Municipal de Piracicaba" foi criada como forma de rememorar o aniversário de 135 anos do Mercado Municipal de Piracicaba, comemorado no ano de 2023. A coleção é formada por documentos textuais (manuscritos) produzidos pela Câmara Municipal que narram a história de tal lugar, desde as primeiras discussões sobre a criação de um espaço para abrigar o comércio de diferentes gêneros, em 1858, até a efetiva inauguração do mercado, em 1888. Além de documentos iconográficos (fotografias) feitas no ano de 2023, que retratam como está o Mercado Municipal 135 anos depois de sua inauguração. Ressalta-se que o espaço segue sendo usado para a mesma finalidade de sua criação, um espaço de comércio localizado bem ao centro da cidade, e é um patrimônio histórico/cultural tombado pelo decreto nº4.479, de 02 de junho de 1987.

Câmara Municipal de Piracicaba
Raphaelina A. Algodoal
MHPPM CE-CTSM-TE-MAT-04 · Item · 1992
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Trabalho de Raphaelina A. Algodoal, aluna da Escola Complementar de Piracicaba em 1922. Documento composto por ilustração de um castelo e ao lado uma pirâmide com cálculos.

Sud Mennucci - Escola Normal
Golpe Militar (60 anos)
BR SPCVP CE-G.MIL · Coleção · 1961-1984
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Os documentos da coleção especial "Golpe Militar - 60 anos", lançada no ano de 2024, trazem à luz como o golpe civil-militar de 1964 repercutiu na Câmara Municipal de Piracicaba.
Além da documentação referente à época dos acontecimentos de 1964, são expostos também papéis de 1961, quando da renúncia do presidente Jânio Quadros, mostrando como a crise gerada pela renúncia foi debatida na Casa; documentos do final da década de 1960, começo da de 1970, expondo como o recrudescimento da ditadura e o apoio ao regime se fizeram sentir na cidade e no parlamento piracicabano; e também de 1984, um ano distante vinte anos na linha do tempo, mas que ainda trazia resquícios de 1964.
Entre o final de agosto e o início de setembro de 1961, logo após a renúncia de Jânio Quadros, foram convocadas três sessões extraordinárias com o fim exclusivo de se debater a situação política nacional. A posse do vice-presidente João Goulart, o que seria o natural, não era bem vista por setores da classe política, o que fez com que se discutisse se seria permitido a ele tomar posse ou não. Se a Constituição Federal previa que o vice-presidente fosse empossado, não havia o que se discutir. Mas, se discutiu. E nas atas dessas sessões que registram tais discussões, encontram-se cinco citações às “classes armadas”, às “Forças Armadas” e às “armadas brasileiras”. Era uma questão política, a ser resolvida dentro da política, por políticos. Não por militares. Mas as referências a estes teimavam em aparecer, como foi e é recorrente na história do país, desde o surgimento da República. Sem surpresa, poderia ser um prenúncio do que iria acontecer cerca de dois anos e meio depois.
Entre março e maio de 1964, no fervor dos acontecimentos, o tema foi abordado em sessões ordinárias, cujas citações revelam o apoio ao “Manifesto dos Generais”, o entusiasmo com a “Marcha da Família com Deus e pela Liberdade”, o alívio com a “manutenção do regime democrático” e até mesmo a gratidão aos céus, através de “missa de agradecimento pelo sucesso dos últimos acontecimentos”.
Tomando a liberdade de parafrasear o dito popular: A fé move montanhas e também governos.
Ainda do ano de 1964, são destacados documentos como: convite para Lincoln Gordon, embaixador dos EUA e figura fundamental para a concretização das intenções, visitar Piracicaba; Requerimentos, endereçados a diversas autoridades nacionais, sobre os “recentes acontecimentos no país”; agradecimentos dessas autoridades (governador Carlos Lacerda, general Olímpio Mourão Filho, dentre outros) pelas manifestações da Câmara; e até um Requerimento que solicitava ao DOPS – Departamento de Ordem Política e Social, “informações sobre as condições ideológicas” de um vereador e de um suplente de vereador.
Chegando ao final da década, um documento de outubro de 1969 revela o endurecimento do regime: o termo de posse do vice-prefeito, em virtude da cassação do mandato do então prefeito Francisco Salgot Castillon.
Do ano seguinte, é destacada a ata da sessão ordinária do dia subsequente à conquista da Copa do Mundo de 1970, em que há louvação à “Revolução de Março”. Ainda na exaltação ao regime, a Casa apresentava lisonjas ao então general-presidente, com a aprovação de uma bajulatória Resolução que previa a “colocação do quadro do Presidente Médici no recinto das Sessões”.
Em 1984, embora passadas duas décadas do fato, o mesmo ainda se fazia sentir. Desse ano, mais especificamente do mês de abril, mês em que estava a todo vapor a campanha das “Diretas Já”, é trazido um documento que revela o iminente momento de abertura política do país, e ao mesmo tempo traz uma triste lembrança de um vereador, cuja fala conduz a um acontecimento passado exatos vinte anos antes. Trecho de ata de uma sessão ordinária relata a fala desse vereador, que “relembrou os idos de 1964, quando fora injustamente preso”. No mesmo discurso, o vereador afirma “ter certeza de que o Brasil encontraria agora seu real caminho democrático”.
Uma observação: esse vereador de 1984 era o suplente de 1964 que teve pedida a investigação da sua “condição ideológica” pelo DOPS - Departamento de Ordem Política e Social.
Esta coleção é uma pequena amostra de documentos contidos num arco temporal de 23 anos, que se inicia em 1961 e vai até 1984. Período que marcou de forma indelével a história do país, cujas marcas se fizeram sentir inclusive em Piracicaba.

Câmara Municipal de Piracicaba
Ata - 11ª Sessão Ordinária
BR SPCVP CE-G.MIL-37 · Item · 16 de abril de 1984
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Na sessão, durante o Expediente, a ata registra que o 8º orador da sessão, vereador Newton da Silva “teceu comentários sobre a necessidade da realização das eleições diretas para a Presidência do país. Afirmou que ele votara para presidente somente uma vez em toda sua vida e que desejava agora que seus filhos pudessem livremente eleger o próximo presidente brasileiro. Citou frase do autor da emenda pró-diretas, Dante de Oliveira, quando o mesmo afirmara que ‘somos brasileiros para votar para vereadores, deputados e senadores, mas não somos brasileiros para votarmos para presidente do Brasil’. Em seguida, relembrou os idos de 1964, quando fora injustamente preso, tendo permanecido por nove dias sem comer. Criticou as autoridades da época, em especial o delegado regional de polícia local, que, arbitrariamente, fora o causador daquela prisão. Finalizou suas palavras dizendo ter certeza de que o Brasil encontraria agora seu real caminho democrático”.

LIVRO DE ATAS – 1984 - [FL. 36V]

Ata - 21ª Sessão Ordinária
BR SPCVP CE-G.MIL-36 · Item · 22 de junho de 1970
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Na sessão, durante o Expediente, a ata registra que o 8º orador da sessão, vereador Milton de Camargo, que “ressaltou os frutos administrativos em todos os setores advindos com o programa da Revolução de Março, já sendo elogiados por muitos e constatados por todos, colocando o país, por exemplo, ao lado dos demais continentes nos campos das telecomunicações, superando-os, como no caso do campeonato mundial de futebol, em que nos consagramos tricampeões, conquistando em caráter definitivo a Copa Jules Rimet”.
Já na Ordem do Dia, a ata traz o seguinte: “em discussão única, sem debate, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 1/70, do vereador Benedito de Andrade, para colocação do quadro do Presidente Médici no recinto das Sessões”.

LIVRO DE ATAS – 1970 - [FL. 54V-55]

Termo de Posse
BR SPCVP CE-G.MIL-35 · Item · 18 de outubro de 1969
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Termo de Posse
18 de outubro de 1969

Termo de Posse do presidente da Câmara Municipal no cargo de prefeito, “na vaga decorrente da cassação do mandato do prefeito municipal, Sr. Francisco Salgot Castillon”.

LIVRO DE ATAS – A041 - [FL. 157V-158-158V]

Ofício - 30/03/1964
BR SPCVP CE-G.MIL-13 · Item · 30 de março de 1964
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

30 de março de 1964

Ofício, do Movimento de Arregimentação Feminina, convidando para a “Marcha da Família, com Deus pela Liberdade”.

PASTA 1964 – CAIXA 01 – PROCESSO 02 – FL. 29

Requerimento nº 65/1964
BR SPCVP CE-G.MIL-14 · Item · 30 de março de 1964
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Manifestação oficial da Câmara, em apoio “às reformas de base, dentro do espírito democrático”.

PASTA 1964 – CAIXA 07 – PROCESSO 231

Ata - 9ª Sessão Ordinária
BR SPCVP CE-G.MIL-16 · Item · 06 de abril de 1964
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Na sessão, durante o Expediente, a ata registra que deram entrada os Requerimentos “nº 75, do vereador José Luiz Guidotti; 76 e 77, do vereador Elias Jorge; 78, do vereador Jaime Pereira; 79 e 80, do vereador Antonio Sallum, todos consignando voto ou aplaudindo a atitude das autoridades policiais, das Forças Armadas, Governadores e clero, pela solução dada aos acontecimentos políticos que culminaram com a deposição do Presidente João Goulart e o restabelecimento de um clima de democracia e repúdio ao comunismo internacional”.
Também durante o Expediente, a ata registra que o 1º orador da sessão foi o vereador Lázaro Pinto Sampaio, que “falando da Mesa, na qualidade de Presidente, concitou aos pares a comparecer à passeata a ser promovida nesta cidade, de apoio à ‘Marcha da Família pela Liberdade, com Deus’, e passou, em seguida, a manifestar-se sobre o advento dos últimos acontecimentos políticos e que tiveram como finalidade a deposição do presidente da República, Sr. João Goulart, e a manutenção do regime democrático, havendo todas as forças vivas da Nação, militares, civis, autoridades e povo, dado mostras do mais alto espírito patriótico, tornando-se, dessa forma, motivo de respeito e admiração”.
Na sequência, como 2º orador, o vereador Elias Jorge “criticou os oportunistas de todas as situações, especialmente quando em jogo os destinos da Pátria, não podendo dizer-se o mesmo desta Câmara, que, desde a primeira hora, esteve sempre alerta e, portanto, tem autoridade moral para se manifestar sobre os acontecimentos, apresentando, nesse sentido, proposições de aplauso às autoridades militares, civis e religiosas, que tomaram parte nos mesmos. O orador formulou apelo a industriais, comerciantes e a todos quantos estejam afetos problemas da economia e abastecimento, para que cooperem com as novas autoridades públicas, estabelecendo preços acessíveis e justos e pondo de lado o espírito da ganância e do aproveitamento das situações”.
Em seguida, como 3º orador, falou o vereador Milton de Camargo, que “Teceu comentários à situação nacional, definindo posições do partido UDN com assento nesta Casa, lembrando que o vereador Sebastião Rodrigues Pinto, por ocasião da posse do Sr. João Goulart, que os militares desejavam então impedir, como que conhecendo de antemão o ex-presidente, fora o único a pronunciar-se contra o ato, numa demonstração de que a UDN era um partido que sempre combateu a corrupção, o peleguismo e o estado de coisas implantado pelo referido presidente da República”.
Como 5º orador, o vereador Jaime Pereira justifica “voto de louvor às autoridades policiais da cidade pela manutenção da boa ordem e a calma indispensável no decorrer dos acontecimentos recentemente havidos”.
O 7º orador foi o vereador José Luiz Guidotti, que se pronunciou “fazendo referências aos acontecimentos ocorridos recentemente e que culminaram com a deposição do presidente João Goulart, hipotecando solidariedade às novas autoridades constituídas”.
O 8º orador, vereador José Alcarde Corrêa, “referiu-se também às ocorrências havidas no país, acentuando que Deus e os verdadeiros homens públicos haviam zelado para que o Brasil continuasse a viver no regime democrático, livrando-o de uma hecatombe geral. Assim, suplicava a Deus continuasse a olhar pelo povo brasileiro e fazia votos para que os novos responsáveis correspondessem à confiança e às necessidades populares”.
Na sequência, como 9º orador, usou da palavra o vereador Arthur Domingues da Motta, que “aplaudiu a vitória das forças democráticas, o respeito da Constituição e o expurgo das ideias extremistas, resultantes das últimas ocorrências nacionais”.
Em seguida, o 10º orador, vereador Mário Stolf, se manifestou “sobre a necessidade de serem mantidas, a qualquer custo, as nossas instituições democráticas, a Constituição e o regime, para o que convocava todos os cidadãos a se unirem em torno de um ideal de paz e prosperidade”.

LIVRO DE ATAS – 1964 - [FL. 24-24V-25]