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Descrição arquivística
Ata - 03/03/1839
BR SPCVP CMP-AT-A05-104 · Item · 03 de março de 1839
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão extraordinária do dia 03 de março de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão o Presidente declarou que o motivo da sessão era um requerimento do Capitão Manoel de Toledo e Silva pedindo que se nomeie um Juiz de Órfãos interino para dar cumprimento de uma precatória vinda da Vila de São Carlos. Discutiram sobre isso e finalizaram lendo um ofício do juiz municipal interinamente de direito, onde pede que a câmara nomeie um juiz municipal visto que o dito juiz de direito se acha impedido de continuar no atual emprego.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Manoel da Rocha Garcia; Francisco de Toledo e Silva; e Ignácio José de Siqueira.

Ata - 03/04/1861
BR SPCVP CE-MATP-31 · Item · 03 de abril de 1861
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Ata da reunião ornidária de 03 de abril de 1861, sob presidência de Antônio Correa de Lemos, na qual registra-se que em sessão: “Foi lido um requerimento de Manoel Pereira de Aguiar requerendo a mudança do matadouro”. O vereador Manoel Alvarez de Oliveira Doria disse “que esse lugar já foi examinado e que foi aceito por esta Câmara. Foi finalmente remetido à comissão de obras públicas” (em transcrição livre).

Ata - 03/04/1899
BR SPCVP CE-MATP-87 · Item · 03 de abril de 1899
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Ata da reunião ordinária de 03 de abril de 1899, na qual a Comissão de Obras Públicas e Finanças, através dos vereadores Francisco Antônio de Almeida Morato, Pedro Alexandrino de Almeida e Aquilino José Pacheco, apresentou um parecer referente ao pedido do sr. José Watze, “para construir um matadouro público e usufruí-lo com privilégio por trinta anos”.
Diz o parecer:

“A comissão de obras públicas e finanças, tendo estudado o pedido do sr. José Watze para construir um matadouro público e usufruí-lo, com privilégio por trinta anos, é de parecer que a Câmara não pode e não deve conceder o solicitado privilégio.
As municipalidades não podem conceder privilégios por prazo maior de vinte anos (Lei nº 16, de 13 de novembro de 1891, art. 51. Decreto nº 86, de 29 de julho de 1892, art. 12, § 8º). E só podem conceder para construção de estradas de ferro ou para execução de obras municipais que dependam de grandes capitais (Lei e Decreto citados). O peticionário orçou a construção do matadouro em sessenta contos de réis, quantia que, em relação à municipalidade de Piracicaba, não se pode chamar grande capital.
A nossa lei orgânica considera odiosos os privilégios e por isso mesmo só os permite em casos muito restritos.
O matadouro é uma excelente fonte de renda. Se motivos de ordem superior aconselharem a mudança do atual matadouro, será o caso de a Câmara contrair um empréstimo e fazer o serviço por conta própria. Em prazo muito curto pagará ela tudo quanto despender, com as rendas do próprio matadouro. Acresce que, se a Câmara não pode fazer por sua conta o matadouro, deve e pode confiá-lo a terceiro, mas mediante concorrência pública, como determina o citado Decreto nº 86, art. 12, § 6º”(em transcrição livre).

Em seguida, a ata registra o despacho: “Adiada a discussão até a primeira sessão”.
Citando legislação, a comissão de obras públicas e finanças rejeita proposta de construção de um novo matadouro.

Ata - 03/05/1832
BR SPCVP CMP-AT-A04-39 · Item · 03 de maio de 1832
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 03 de maio de 1832, onde tratou-se sobre: escolha do Capitão Agostinho Joze de Carvalho, para fazerem as divisas entre esta Vila e a Vila de São Carlos.
Documento escrito por Francisco Florencio do Amaral, e assinado por Silva, Fiuza, Lima, Castro e Morais.

Ata - 03/05/1836
BR SPCVP CMP-AT-A04-208 · Item · 03 de maio de 1836
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 03 de maio de 1836, onde tratou-se sobre: Leu-se um ofício do Juiz de Paz de Limeira sobre o alistamento dos Guardas Nacionais e Policiais. Discutiram sobre os ferros da cadeia, e um Ofício do presidente da província no qual o Bispo nomeia o Padre Manoel Jose de França para tomar conta da igreja.
Documento escrito pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por Antonio Fiuza de Almeida, Bento Manoel de Moraes, Manoel de Toledo Silva, Teotonio Jose de Mello, Domingos Soares de Barros e Antonio Jose da Silva.

Ata - 03/05/1839
BR SPCVP CMP-AT-A05-116 · Item · 03 de maio de 1839
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 03 de maio de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão a comissão examinou os ofícios do procurador da câmara acerca de terras, estradas e discutiram sobre isso. Discutiram sobre multas do fiscal, requerimento do Doutor Delfino Pinheiro de Ulhoa Cintra, em que o Presidente da Província lhe concede licença de três meses. Finalizaram com a leitura de ofícios acerca de estradas, caminhos e avaliação da obra da cadeia.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Manoel da Rocha Garcia; Joaquim de Marins Peixoto; Domingos José da Silva Braga; João Carlos da Cunha; e Ignácio Ferreira de Camargo.

Ata - 03/05/1841
BR SPCVP CMP-AT-A06-47 · Item · 03 de maio de 1841
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião ordinária de 03 de maio de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram um requerimento de Lourenço Leonardo de Campos pedindo para ser pago pelo valor de 8$840 de luzes e aluguéis de um quarto para o destacamento durante o jurado, e mais despesas na ocasião em que teve de alugar um alarme nesta Vila por causa de desertores do Rio Negro. Sua Majestade o Imperador Dom Pedro II marcou o dia 23 do corrente ano para sua coroação. A Câmara deliberou que solenizasse no dia da coroação.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Antonio Jose da Silva; Melchior de Mello Castanho; Afonso Agostinho Gentil; Manoel de Toledo Silva; e Pedro Ferraz Castanho.

Ata - 03/05/1842
BR SPCVP CMP-AT-A06-82 · Item · 03 de maio de 1842
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião ordinária de 03 de maio de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, compareceu o arrematante da obra da cadeia, Salvador Rodrigues da Silva e foi deliberado que a Câmara fosse pessoalmente ver a obra da cadeia. Leram uma petição de Salvador de Ramos Corrêa com despacho do presidente da Província mandando esta Câmara informar e finalizaram com o procurador da Câmara registrando as datas.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo Silva, Afonso Agostinho Gentil, Antônio José da Conceição e Ignácio de Vasconcelos Cunha Caldeira.

Ata - 03/05/1846
BR SPCVP CMP-AT-A07-110 · Item · 03 de maio de 1846
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 03 de maio de 1846, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão, foi deliberado que a próxima sessão ordinária deveria ter princípio no dia 20 de julho. Foi deliberado que pagassem os empregados.
Documento redigido pelo secretário Amâncio Gomes Ramalho e assinado por: Elias de Almeida Prado, Ignácio de Vasconcelos Cunha Caldeira, João da Cunha Raposo, Theotonio José de Melo e João Francisco de Oliveira Leme.

ATA - 03/06/1888
BR SPCVP CE-MMP-MMP01-33 · Item · 03 de junho de 1888
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

A Câmara recebeu um ofício, “do sr. Secretário da Província, remetendo cópia autêntica do Regulamento do Mercado desta cidade”, e com isso, despachou o seguinte: “Publique-se o Regulamento com o prazo de 30 dias, a fim de ser aberto o Mercado no dia 05 de julho próximo futuro”.