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Descrição arquivística
5 de junho de 1911
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-34 · Item · 5 de junho de 1911
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei onde fica concedido à Universidade Popular de Piracicaba a subvenção de 50*000 réis mensais a contar de 1º de julho do corrente ano, correndo as despesas pela verba “Eventuais”.

11 de novembro de 1911
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-36 · Item · 11 de novembro de 1911
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei que relata, em artigos, as novas obrigações dos proprietários de prédios, entre eles a conservação em bom estado do calçamento e passeios, a multa de 50*000 réis para proprietários que não obedecerem à intimação do fiscal em 90 dias para a realização das manutenções, bem como as cobranças da Câmara caso expire o prazo.

12 de fevereiro de 1914
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-49 · Item · 12 de fevereiro de 1914
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Comissão de Finanças ao vereador A. Azevedo

  • Projeto de lei nº 3, do senhor Dr. Odilon Ribeiro, sobre construção de forno para incineração de lixo;
  • Projeto nº 4, do mesmo vereador Dr. Odilon Ribeiro, criando o imposto sobre lixo.
25 de abril de 1914
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-50 · Item · 25 de abril de 1914
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Comissão de Finanças ao vereador Dr. Coriolano Ferraz.

  • Projeto de lei do Dr Odilon Ribeiro, sobre licenças aos empregados municipais.
19 de março de 1890
BR SPCVP CMP-LRP-LCI01-04 · Item · 19 de março de 1890
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que cria mais um “lugar” (cargo) de fiscal do município. Tal divide-se o município em duas circunscrições, a Norte e a Sul. A normativa também determina os ordenados de tais fiscais. Assinada pelo presidente da Intendência Municipal, o Dr. Paulo Pinto de Almeida.

Sem título
Capa
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-00 · Item · 1892 - ?
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Capa do Livro de Leis e Resoluções. Não há informações quanto a data da encadernação.

Regimento Interno
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-03 · Item · 15 dezembro de 1892
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Regimento Interno da Câmara Municipal de Piracicaba, promulgado em 15 de dezembro de 1892, pelo então presidente da Câmara Manoel Moraes Barros. Tal documento (regimento) trata da organização da Câmara, das sessões preparatórias para escolha do presidente, da instalação da Câmara, das competências do presidente, vice-presidente, secretário, comissões (obras públicas e finanças; polícia e higiene) e do porteiro. Trata também das sessões e da organização do arquivo da Casa.
Documento assinado por: Manoel de Moares Barros; Antonio de Paula Leite Filho, Joaquim Fernandes de Sampaio, Francisco Florencio da Rocha, Barão de Rezende, Christiano Matthiessen, João Augusto de Brito.

Lei sobre espetáculos
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-05 · Item · 03 de abril de 1893
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei Municipal na qual ficam isentos de todo os impostos os espetáculos que acontecerem no teatro Santo Estevão, enquanto este pertencer a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia. Documento assinado por: Manoel de Moraes Barros, João Augusto de Brito, Francisco Florencio da Rocha, Antonio de Paula Leite Filho, Joaquim Fernandes de Sampaio.

Lei sobre ordenado dos empregados
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-10 · Item · 03 de maio de 1893
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei com a tabela de vencimentos dos empregados municipais, sendo dois terços o ordenado e um terço a gratificação. Documento assinado por: Manoel de Moraes Barros, Joaquim Fernandes de Sampaio, Francisco Florencio da Rocha, João Augusto de Brito, Joviniano Reginaldo Alvim, Barão de Rezende e Antonio de Paula Leite Filho.