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Description archivistique
Ata - 31/01/1841
BR SPCVP CMP-AT-A06-37 · Pièce · 31 de janeiro de 1841
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião extraordinária de 31 de janeiro de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram dois ofícios do presidente da Província; um oficio do arrematante da ponte do Curumbatahy, alegando que a ponte estava pronta e nos termos de ser recebida por esta Câmara. Leram um requerimento do vigário da Vila pedindo que se atestasse que ele tem cumprido com sua obrigação no seu trimestre que se findou no dia 29. Foi lido um requerimento de Bento Manoel de Morais em que pedia um prazo razoável a fim de fechar um terreno que pertence ao seu constituinte na rua da ponte, e finalizaram deliberando um prazo de seis messes para fechá-lo.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Melchior de Mello Castanho; Manoel de Toledo Silva; Afonço Agostinho Gentil de Andrade; e Pedro Ferraz Castanho.

Ata - 21/10/1842
BR SPCVP CMP-AT-A06-105 · Pièce · 21 de outubro de 1842
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião ordinária de 21 de outubro de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, a comissão iniciou dando o seu parecer em que expõe o reverendo vigário José Maria de Oliveira acerca de como se deve vender o terreno concedido no principio da obra da Matriz para depósito da boiada. Finalizaram lendo uma portaria do presidente da Província e autorizaram o Dr. Gabriel Rosquelle de usar sua formação.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Theodoro Zeferino Machado, Fructuozo José Coelho, Antônio Franco do Amaral e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 20/04/1847
BR SPCVP CMP-AT-A07-143 · Pièce · 20 de abril de 1847
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária do dia 20 de abril de 1847, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão, o presidente declarou que, tendo representado a assembleia provincial sobre vender o terreno que tinha sido destinado para as casinhas, a assembleia autorizou a Câmara a vender. Leram um requerimento de Pedro Augusto da Silveira pedindo faculdade para fechar ruas, discutiram sobre isso. Leram vários requerimentos informados pelo fiscal, apresentaram as contas do procurador e o Sr. Melo indicou que Custódio José Lopes tem um abarracamento no meio da rua e além disso, na sexta feira maior, ocasião da procissão religiosa, o dito Custódio disse palavreados desrespeitosos e finalizaram discutindo acerca de multá-lo.
Documento redigido pelo secretário Amâncio Gomes Ramalho e assinado por: Elias de Almeida Prado, Melchior de Melo Castanho, João da Cunha Raposo, Theodoro Zeferino Machado e Theotonio José de Melo.

Lei sobre caça e pesca (Lei nº 49)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-67 · Pièce · 04 de janeiro de 1899
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que proíbe a caça em terrenos particulares, abertos ou fechados, cultivados ou não, sem licença de seus donos.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Theodolindo de Arruda Mendes, José Gabriel Bueno de Mattos, Antonio Morato de Carvalho, Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-86 · Pièce · 11 de novembro de 1913
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução autorizando o arrendamento ao Sr. João Carlos Rodrigues, do terreno da chácara Laporte, situado entre as ruas S. Cruz, Municipal linha férrea sorocabana e o desvio de Teixeira Mendes.
Documento assinado por João Alves Corrêa de Toledo, Fernando Febeliano da Costa, Antonio Corrêa Ferraz, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral e Alvaro de Azevedo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-67 · Pièce · 07 de março de 1921
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução na qual, a Câmara Municipal de Piracicaba declara de utilidade pública, afim de ser desapropriada, na forma da lei, a faixa de terreno situada nesta cidade, pertencente a Carlos Nehring e que foi necessária para a passagem das linhas férreas da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, no seu ramal de Nova Odessa a Piracicaba.
Documento assinado por: Antônio Côrrea Ferraz, Samuel de Castro Neves, Fernando Febeliano da Costa, Luiz Rodrigues de Moraes, Henrique Rochelle Filho, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira, João Alves Corrêa de Toledo e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-95 · Pièce · 26 de outubro de 1921
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução na qual, a Câmara Municipal de Piracicaba declara de utilidade pública, afim de ser desapropriada, na forma da lei, a faixa de terreno situada neste município, no bairro da Batistada, figurada na planta anexa e rubricada pelo Prefeito Municipal, com a área de dez mil e duzentos metros quadrados pertencentes a Antonio Graziani, e necessária á passagem das linhas férreas da Companhia Paulista de Estrada de Ferro, no seu ramal de Nova Odessa a Piracicaba.
Documento assinado: Samuel de Castro Neves, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-131 · Pièce · 04 de setembro de 1922
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei isentando do imposto de viação, durante o prazo de dez anos, a frente dos terrenos cedidos gratuitamente á Câmara Municipal, para a passagem da Avenida da Independência, inclusive os prédios que nela forem construídos. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar, Luiz Rodrigues de Moraes e João Sampaio Mattos.

Ofício - 28/03/1837
BR SPCVP CMP-OF-OF01-220 · Pièce · 28 de março de 1837
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de um ofício do Juiz de Paz de Limeira Joaquim Franco de Camargo à Câmara, remetida ao Presidente da Província, em que relata sobre ofício da Câmara recomendando vigilância sobre o terreno Ibicaba afim de que nenhum indivíduo se aproprie do mesmo, visto que aquele terreno pertence ao Juiz de Paz Antônio José da Silva, e não ao público, sendo por conta disso que a mulher do dito Antônio não fez doação nenhuma, e nem podia, pois nesse tempo era viúva e com herdeiros órfãos. Documento assinado por Joaquim Franco de Camargo, o Juiz de Paz. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-78 · Pièce · 21 de dezembro de 1899
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que autoriza a divisão e demarcação do terreno que a Câmara possui em comum com Frederico Schimidt.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Aquilino José Pacheco, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco de Oliveira Ferraz.