Affichage de 2609 résultats

Resolução que cria no distrito de paz de Charqueada e no bairro de Serra Negra, os cargos de fiscal e zelador do cemitério.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Aquilino José Pacheco, Fernando Febeliano da Costa, Antonio Corrêa Ferraz, José Nhonho Padre, João Alves Corrêa de Toledo e Dr. Coriolano Ferraz do Amaral.

Lei que isenta de imposto a empresa que se estabelecer na cidade com linhas regulares para o transporte de passageiros em ônibus.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, João Alves Corrêa de Toledo e Antonio Corrêa Ferraz.

Resolução que cria o cargo de Inspetor de veículos e carretagens na cidade.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Aquilino José Pacheco, Antonio Corrêa Ferraz, Antonio de Paula Leite Filho, Alvaro de Azevedo, Manoel da Silveira Corrêa e Henrique Braziliense Pinto de Almeida.

Lei que trata da inspeção e fiscalização de todos os veículos, quer de condução pessoal, quer de transporte de cargas, bem como a fiscalização e a inspeção do serviço de carretagem pelo inspetor de veículos.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Antonio de Paula Leite Filho, Alvaro de Azevedo, Henrique Braziliense Pinto de Almeida, João Alves Corrêa de Toledo, Antonio Corrêa Ferraz e Aquilino José Pacheco.

Resolução que proíbe nas ruas e praças da cidade a venda de sorvetes e gelados, fixando-se em estabelecimentos os negociantes desses gêneros.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, Henrique Brasiliense Pinto de Almeida, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz e Aquilino José Pacheco.

Resolução revogando a primeira parte do parágrafo 1º do art. 4º da lei n° 84 de 1º de junho de 1908.
Documento assinado por João Alves Corrêa de Toledo, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, Alvaro de Azevedo e Antonio Correa Ferraz.

Resolução dispondo que os veículos de uso particular seguirão a mesma numeração que os de aluguel.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz, João Alves Corrêa de Toledo e Aquilino José Pacheco.

Lei n° 106 concedendo a empresa elétrica, concessionária da iluminação pública e particular com privilégio de trinta anos para a exploração do serviço de transporte em transways elétricos dentro do município.
Documento assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro e Odilon Ribeiro Nogueira.

Resolução concedendo ao cidadão Antonio de Toleto Godinho, ou associação que o mesmo organizar, por aluguel, a área de terreno correspondente a dois quarteirões, de propriedade da Câmara, limitada pelas ruas São João, Municipal, Bom Jesus e Rangel Pestana.
Documento assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Odilon Ribeiro Nogueira, Alvaro de Azevedo, Antônio Corrêa Ferraz e Luiz Rodrigues de Moraes.

Resolução relevando das multas respectivas, todos os contribuintes em atrazo com a Camara Municipal até 31 de Dezembro de 1913, proveniente de impostos, uma vez que saldem os seus débitos até 30 de Setembro do corrente ano.
Documento assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo, Antônio Corrêa Ferraz e Odilon Ribeiro Nogueira.