Resolução sobre relevação das multas, que dispunha sobre o prazo de até 30 de abril do próximo ano para que os contribuintes pagassem á boca do cofre até aquela data.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, João Baptista Bueno de Mattos, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, Francisco A. de Almeida Morato, Manoel Ferraz de Camargo e Dr. Torquato da Silva Leitão.
Resolução sobre imposto de vendedor de bilhetes de lotéricas, na qual, foi reduzido o imposto de agente ou mercador ambulante, podendo o imposto ser pago em duas prestações, sendo uma em janeiro e outra em julho.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, João Baptista Bueno de Mattos, Pedro de Camargo, Francisco A. de Almeida Morato, Manoel Ferraz de Camargo e Dr. Torquato da Silva Leitão.
Resolução sobre a autorização da Prefeitura para preparar o Largo da Boa Morte, correndo as despesas pela verba das obras públicas.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, João Baptista Bueno de Mattos, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão, Manoel Ferraz
de Camargo.
Resolução sobre a moléstia “mormo” (1) que tem atacado alguns animais, na qual, fica como obrigatória a notificação ao Prefeito Municipal de todos os casos para combater o mal e evitar a sua propagação com auxílio do veterinário do Estado. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Adelardo de Aguiar e Souza, Aquilino José Pacheco, Alcides Monteiro de Mattos, Dr. Torquato da Silva Leitão, Pedro de Camargo e Manoel Ferraz de Camargo.
(1) O mormo ou lamparão, é uma zoonose infectocontagiosa causada pela bactéria Burkholderia mallei que acomete primeiro os equídeos (cavalos, burros e mulas) e pode ser transmitida eventualmente a outros animais e ao ser humano. A doença é transmitida a humanos pelo contato com animais infectados.
Resolução sobre preparo de ruas. N° 156.
Resolução sobre preparo de ruas com guias e sarjetas das ruas Misericórdia, Santa Cruz e São João, no trecho compreendido entre as ruas XV de Novembro e Rangel Pestana, correndo as despesas pela verba de obras públicas.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, João Baptista Bueno de Mattos, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.
Resolução sobre reparação de calçadas, na qual todo proprietário que reparar convenientemente as calçadas de seus prédios terão abatimento de 20% sobre o imposto a que se achar sujeito o prédio, no exercício do presente ano.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, João Baptista Bueno de Mattos, Pedro de Camargo, Manoel Ferraz de Camargo e Dr. Torquato da Silva Leitão.
Resolução autorizando a Prefeitura Municipal a adquirir os bancos necessários, fazer iluminação e passeios (1) laterais com portões de entrada para o preparo do jardim da praça Rezende, correndo as despesas pela verba de obras públicas. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, João Baptista Bueno de Mattos, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.
(1) Passeio público é a parte da via pública, normalmente segregada e em nível diferente, destinada à circulação de qualquer pessoa, independente de idade, estatura, limitação de mobilidade ou percepção, com autonomia e segurança, bem como à implantação de mobiliário urbano, equipamentos de infraestrutura, vegetação, sinalização e outros fins previstos em leis específicas.
Resolução convertendo a escola mista de Charqueada para escola femínina.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Antonio de Padua Almeida Prado, José Nhonho Padre, Guilherme Cezar de Mattos, Antonio Corrêa Ferraz e João Alves Corrêa de Toledo.
Resolução autorizando a Prefeitura Municipal a mandar retirar o mictório existente ao lado do Teatro, substituindo por um outro atrás ou no lugar que entender mais conveniente, assim como, obrigar os proprietários da casa de cinema, a rua São José, a reformarem o mictório existente naquela casa.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, Antonio de Padua Almeida, Guilherme Cezar de Mattos, Antonio Corrêa Ferraz e João Alves Corrêa de Toledo.
Resolução autorizando o Prefeito Municipal a mandar alargar os pontilhões sobre o ribeirão do Itapeva, às ruas Moraes Barros, São José e Prudente de Moraes, correndo as despesas pela verba “obras públicas”.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Alves Corrêa de Toledo, José Nhonho Padre, Guilherme Cesar de Mattos e Antonio Corrêa Ferraz.