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Descripción archivística
Ata - 23/04/1838
BR SPCVP CMP-AT-A05-73 · Unidad documental simple · 23 de abril de 1838
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária de 23 de abril de 1838, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão discutiram sobre a criação de uma sessão de cavalaria na Freguesia da Limeira, visto que existem cento e vinte e oito praças (1) de Infantaria e que muitos dessas praças apresentam desgosto de servirem na infantaria, desgosto que causa rebeldia e afeta o regulamento militar. Os oficiais (2) ficam perplexos e embaraçados em corrigir as praças. Toda essa desordem provém do comandante que é odiado pela guarda, seus parentes e amigos, assim acabam por não o respeitar. Na Vila em certas ocasiões é necessário levar ou trazer algum criminoso para a cadeia da Cabeça da Comarca (3) e os guardas de infantaria começam a se queixar alegando que esses pedidos não são de sua obrigação. Finalizaram discutindo sobre Gabriel Gomes e seu vício fraudulento.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Ignacio José de Siqueira; João Carlos da Cunha; Joaquim de Marins Peixoto e Manoel da Rocha Garcia.

  1. Atualmente, no Brasil, praça é a classe Militar constituída pelos Alunos oficiais, suboficiais, sargentos, cabos e soldados e Recrutas. A principal atribuição de quem está no quadro de praças é o serviço operacional.
  2. Os oficiais ficam responsáveis pelo gerenciamento da instituição, e as praças ficam em sua maioria nas ruas.
  3. Sede da administração da comarca
Imposto pró-mendigos. Ato n° 07
BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-119 · Unidad documental simple · 21 de Março de 1931
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ato que estabelece um imposto especial aos munícipes, correspondente a 1$000 réis por mês e por prédio habitado, para destinação aos leprosos e mendigos da cidade. Documento assinado pelo Prefeito Municipal.

Ata - 26/09/1843
BR SPCVP CMP-AT-A07-03 · Unidad documental simple · 26 de setembro de 1843
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 26 de setembro de 1843, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão leram e discutiram sobre várias portarias do presidente da Província. Deliberaram pagar o arrematante da obra da cadeia, leram uma portaria do dia 20 de setembro de 1843 em que pede para esta Vila, bem como as freguesias, para iluminarem as casas nos dias 07, 08 e 09 de outubro e que o presidente faça mais alguma coisa para solenizar visto que Sua Majestade Imperial tomou posse do estado. Prosseguiram discutindo sobre terrenos de rocio, guarda nacional, cavalaria e um requerimento de Joaquim Cerqueira Cesar pedindo para ser isento de tomar posse do cargo de Juiz de Paz de Pirassununga por não saber ler.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Domingos José Lopes Roiz, Francisco Florêncio do Amaral e Ignácio Ferreira de Camargo.

Ata - 18/10/1843
BR SPCVP CMP-AT-A07-07 · Unidad documental simple · 18 de outubro de 1843
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária do dia 18 de outubro de 1843, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão a comissão permanente deu o seu parecer sobre a necessidade de conclusão da obra da cadeia tendo em necessidade: vinte e uma dúzia de tábuas de forro, oito vigotas para forro, enxovia (1) das mulheres que faltava fazer, patamar da escada, reboque, tintas para as janelas e portas, calçada em roda, dezoito janelas para serem envidraçadas, cinquenta cadeiras e uma mesa grande com forro de pano para a sala dos jurados. Remeteram o parecer da cadeia ao presidente da Província. Prosseguiram revendo o relatório do fiscal da Vila a respeito da reforma do chafariz do Itapeva e outros assuntos. Leram um requerimento do professor da Freguesia da Limeira, bem como finalizaram com a leitura de uma ata, que foi emendada com uma indicação de Fructuoso José Coelho, que, por sua vez informou que o Sr. Ferreira tinha indicado que ele estava derrubando matos do rócio e que por isso queria que o Sr. Ferreira apresentasse seus títulos e que ele, Fructuoso, não queria se não aquilo que fosse dele e nada mais.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Frutuoso José Coelho, Antônio Franco do Amaral, Domingos José Lopes Roiz, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.

(1) Parte térrea ou subterrânea das prisões, úmida e escura, que, outrora, abrigava os presos por crimes graves ou de alta periculosidade. Qualquer masmorra; calabouço, ergástulo, ságena; enxova.

Ata - 20/10/1843
BR SPCVP CMP-AT-A07-09 · Unidad documental simple · 20 de outubro de 1843
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária do dia 20 de outubro de 1843, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão deram o seu parecer sobre a feitura da estrada do Mato Grosso em forma de portaria para o presidente da Província, deram um parecer sobre o terreno cercado por Frutuoso José Coelho, nomearam um novo fiscal e finalizaram discutindo sobre o cargo de fabriqueiro.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Frutuoso José Coelho, Antônio Franco do Amaral, domingos José Lopes Roiz, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 21/10/1843
BR SPCVP CMP-AT-A07-10 · Unidad documental simple · 21 de outubro de 1843
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão do dia 21 de outubro de 1843, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão leram uma petição do padre Manoel Rosa de Carvalho Pinto pedindo atestado e João Germano pediu o mesmo. Nomearam Joaquim Manoel da Silva para ser o fabriqueiro da igreja. Discutiram sobre a queixa de Frutuoso José Coelho contra Ignácio Ferreira. O Sr. Lopes indicou que todos os guaratãs que foram do extinto cemitério que foram emprestados para Agostinho José de Carvalho, que se oficie ao mesmo para pôr a mesma quantia de guaratãs nesta Vila por ordem da câmara. Finalizaram discutindo sobre o abandono do pasto de Santo Antônio e passando mandatos.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Domingos José Lopes Roiz, Francisco Florêncio do Amaral e Antônio Franco de Amaral.

Ata - 04/11/1843
BR SPCVP CMP-AT-A07-11 · Unidad documental simple · 04 de novembro de 1843
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 04 de novembro de 1843, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, leram e aprovaram as contas do ano financeiro e remeteram as mesmas ao presidente da Província. Leram uma portaria do presidente da Província de 18 de outubro daquele ano. José Lopes de Siqueira, fez uma indicação sobre a ponte do Alambari e remeteram em forma de parecer para o presidente da Província.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 18/12/1843
BR SPCVP CMP-AT-A07-13 · Unidad documental simple · 18 de dezembro de 1843
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 18 de dezembro de 1843, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, principiaram lendo uma portaria do presidente da Província datado de 18 de novembro daquele ano, leu-se outro do presidente Manoel Filho de Souza Melo, declarando ter tomado posse do cargo de presidente da Província e a Câmara felicitou sua posse através de um ofício. Seguiram com a leitura de uma portaria do presidente com um edital dentro, abrindo um concurso para a cadeira de primeiras letras de Rio Claro, um ofício de João de Aguirre declarando que a ponte do rio Jacaré estava feita, discutiram afim de mandar pagar o restante da arrematação á João Carlos da Cunha. A Câmara deliberou que se oficiasse ao fiscal para ir ver a ponte do Tijuco Preto, que se encontrava desmanchando, assinaram um ofício sobre a feitura da ponte do Alambari, oficiaram ao presidente da Província sobre pus vacínico e também que eram necessárias aulas de gramática latina nessa Vila. Finalizaram com a leitura de um ofício de José Joaquim Leme da Silva, informando que não podia tomar posse como Juiz de Paz de Pirassununga, discutido, foi deliberado que fosse chamado Timoteo Antonio Bueno, encerraram com a tomada de posse e juramento do fiscal de Limeira.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Domingos José da Silva Braga, Frutuoso José Coelho e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 01/01/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-14 · Unidad documental simple · 01 de janeiro de 1844
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 01 de janeiro de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, o presidente mandou pôr em praça o ramo. Leram um requerimento de Antônio Novais pedindo licença para fazer um pari (1) no rio Curumbataí, leram três requerimentos solicitando atestados de cumprimento de deveres, sendo dois deles dos vigários de Pirassununga e Rio Claro e outro do Juiz Municipal.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Antônio José da Conceição, Frutuoso José Coelho, Domingos José da Silva Braga, Antônio Franco do Amaral e Francisco Florêncio do Amaral.

(1) Armadilha para apanhar peixes em rios, feita de varas; paritá.

Ata - 10/01/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-16 · Unidad documental simple · 10 de janeiro de 1844
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária do dia 10 de janeiro de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, leram um requerimento do padre Candido José de Castro pedindo atestação de seus deveres. Nomearam o Sr. Antônio Franco do Amaral para examinar as contas, assim como uma portaria de 18 de agosto daquele ano do governo da província, bem como oficiaram o presidente da província acerca da necessidade de uma construção de uma nova ponte sobre o rio Piracicaba, tendo em vista que aquela que ali existia estava prestes a cair. O Sr. Frutuoso indicou que era necessário oficiar ao fiscal para limpar as margens do Itapeva desde a ponta da rua da Bica até a ponte da rua do Porto. Finalizaram assinando cinco cartas de datas (1).
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Antônio José da Conceição, Frutuoso José Coelho, Domingos José da Silva Braga, Antônio Franco do Amaral e Francisco Florêncio do Amaral.

(1) É título que o poder público municipal expede em favor de particulares, tendo por objeto um imóvel de sua propriedade, com a finalidade de o particular adquirente nele construir um edifício residencial, segundo os moldes estabelecidos pela legislação municipal.