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Descrição arquivística
Provisão do Juiz de Medições - 27/08/1832
BR SPCVP CMP-OF-OF01-128 · Item · 27 de agosto de 1832
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Registro da provisão do Juiz de Medições de Vila da Constituição, onde recai a função sobre Modesto Pereira Lima, que a irá exercer nas terras de sesmaria dadas à Vila, oficializando também suas responsabilidades, deveres e privilégios enquanto no emprego. Documento assinado por Godoy e Brito. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Provisão do Juiz de Medições - 13/08/1930
BR SPCVP CMP-OF-OF01-49 · Item · 13 de agosto de 1830
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Documento de Manuel Joaquim de Ornelas, Vice-presidente da Província de São Paulo, onde oficializa o senhor Francisco José Machado na função de Juiz de Medições das terras dadas de Sesmaria em Vila da Constituição. Documento assinado por “Aranha”, “Franco”, “Carvalho”, “Gorgel” e Francisco Florêncio do Amaral. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Provisão - 25/11/1838
BR SPCVP CMP-OF-OF01-259 · Item · 25 de novembro de 1838
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Registro da Provisão do Vigário de Ribeirão Claro, escrito pelo Escrivão Ajudante da Câmara Episcopal o Padre Maximiano José Correa da Silva, onde apresenta e oficializa o Reverendo Manoel Rosa Carvalho Pinto no emprego de Vigário encomendado da Freguesia de São João do Ribeirão Claro pelo período de um ano. Registro feito por José Lopes de Siqueira, Secretário da Câmara.

Provisão - 15/01/1834
BR SPCVP CMP-OF-OF01-167 · Item · 15 de janeiro de 1834
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Registro de uma provisão do Juiz de Órfãos da Vila da Constituição, onde nomeia-se o senhor Manoel Duarte Novais, apresentando-o e oficializando-o no dito emprego, em concordância com os procedimentos requeridos. Documento assinado por Joaquim Florêncio de Toledo. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Providência sobre serviços de estradas. (Lei nº 170)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-158 · Item · 04 de junho de 1923
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei autorizando o Prefeito a mandar fazer, pela repartição competente, um estudo minucioso sobre as principais estradas de rodagem do município, afim de que, na medida do possível, ou por autorização especial da Câmara, ponha as mesmas estradas de acordo com a Lei Estadual n° 1835/1921. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Antônio Corrêa Ferraz, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-185 · Item · 02 de março de 1925
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução autorizando o Prefeito Municipal a entender-se com as autoridades enteadores competentes, sobre a construção, no Leposário de Santo Angêlo, de um pavilhões destinados aos doentes do município atacados de lepra. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antônio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Dr. Godofredo Bulhões e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-148 · Item · 08 de fevereiro de 1923
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução dispondo que nas ruas que as calçadas vis-a-vis não estejam em nível, as reformas dos prédios e novas construções não poderão ser feitas sem que obedeçam ao nivelamento das calçadas. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira, Dr. Godofredo Bulhões e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-169 · Item · 05 de dezembro de 1923
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução autorizando a contratar pessoa idônea para exercer, quando necessário for, o cargo de fiscal de pesca, durante os meses de Setembro a Dezembro, mediante o ordenado mensal de duzentos mil reis, correndo as despesas pela verba “Eventuais”. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Godofredo Bulhões, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Henrique Rochelle Filho e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-98 · Item · 07 de novembro de 1921
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei regulamentando que nas máquinas de beneficiar café e arroz, situadas dentro do perímetro urbano, deverão existir compartimentos especiais, fechados e cobertos, para o recebimento das palhas provenientes do beneficiamento daqueles produtos. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.