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Resolução de lei onde fica revogada a lei nº 90 de 16 de agosto relativa aos barbeiros que poderão ter os seus estabelecimentos abertos até 9 horas da noite no inverno e 10 horas no verão.

Resolução de lei que autoriza a prefeitura a dispender o necessário com a instalação de um coletor de esgotos na rua da Misericórdia.

Resolução de lei onde fica concedido à Universidade Popular de Piracicaba a subvenção de 50*000 réis mensais a contar de 1º de julho do corrente ano, correndo as despesas pela verba “Eventuais”.

Resolução de lei onde fica concedida a subvenção de 100 mil réis por mês ao Asilo da Velhice e Mendicidade, correndo as despesas pela verba “Eventuais”.

Resolução de lei ficando a prefeitura autorizada a mandar construir os bueiros que faltam na rua do Vergueiro.

Resolução de lei onde prevê que o imposto de licença será cobrado também de todos os que vierem negociar transitoriamente em qualquer ramo de comércio a retalho no município, mesmo que se faça por meio de amostras, pagando a taxa de 50 mil réis de uma só vez, valendo assim para o exercício financeiro do ano, qualquer que seja a época do pagamento.

Consta também:

• Documento de 5 de dezembro de 1910, onde a Câmara Municipal decreta novas medidas sobre a cobrança do imposto de licença para negociantes.
• Aprovado em 1ª e 2ª discussão.

Decreto de lei onde se planeja organizar, em etapas e dia programado, uma eleição de vereadores, respeitando todos os processos cabíveis para a melhor condução da respectiva votação e escolha dos candidatos, sendo os mesmos, quando vitoriosos, convocados a prestar compromissos na presença de outras autoridades públicas, para fielmente desempenhar sua nova função. O artigo também prevê condições para a escolha de outros cargos, caso haja número legal na mesma sessão.

Resolução de lei que declara de utilidade pública o terreno de 2 alqueires na fazenda Algodoal, de propriedade do Dr. João Baptista da Rocha Conceição, para que assim possa ser desapropriado com finalidade de se estabeceler o novo matadouro municipal no local, incluindo também a água necessária para o serviço correspondente, conforme consta na planta anexa do engenheiro Dr. Octávio Mendes.

Consta também:

• Carta de João Baptista da Rocha Conceição, 30 de junho de 1910 para Fernando Febeliano da Costa, onde relata o recebimento do ofício da câmara que discorre sobre o desejo da mesma de construir um matadouro municipal dentro das cercanias do seu terreno, assim como escreve sobre sua própria aspiração de acompanhar o processo de escolha do local, evitando prejuízos para sua fazenda e contribuindo positivamente para a realização final da construção;
• Carta de João Baptista da Rocha Conceição, 22 de agosto de 1910, endereçada à Fernando Febeliano da Costa, onde discorre sobre a inspeção feita com o Prefeito pelo terreno, a localidade pretendida para a construção do edifício e seus pormenores em relação às cercanias e estradas adjacentes;
• Carta do Prefeito Municipal Fernando Febeliano da Costa, 7 de novembro de 1910, onde o mesmo relata para seus colegas de trabalho as visitas feitas aos terrenos do Dr. João Baptista da Rocha Conceição, com o objetivo de se inteirar sobre o local e situação geral das áreas de terra a se escolher para a construção do matadouro municipal, bem como declara de utilidade pública os terrenos no final da carta, para serem desapropriados e iniciados os trabalhos;
• Aprovado em 1ª e 2ª discussão.

Inquirição da 4º testemunha, Sabino Tobias Costa. Tem-se as seguintes informações sobre ele (qualificação): Sabino Tobias Costa, de 27 anos de idade, solteiro, natural de [Iguape], de passagem por Piracicaba e soldado de 1º linha.

Ao ser inquirida, a testemunha relatou que estava dormindo na sala da cozinha, quando foi acordado pelos gritos do Alferes Martinho José Ribeiro, que o chamava. Que viu o Tenente Antônio Alberto de Figueiredo, as roupas da cama, bem como uns papéis pegando fogo. Que pegou um barril e atirou água no tenente e na cama, e logo tudo se apagou. Segundo Sabino, tal fato deu-se as 22:30, ou mais, que o alferes Ribeiro e o camarada Claudino que ajudaram a apagar o fogo. Declarou também que nada sabia sobre os autos e papéis queimados.

Documento lavrado pelo escrivão, Joaquim de Oliveira Cézar, assinado pelo Juiz, Francisco José da Conceição, pelo Promotor Público da Comarca, Carlos Henrique de Aguiar Melchert, pelo réu e por José Manoel da Cruz, a rogo da testemunha, por esta não saber escrever

Inquirição da testemunha, Pedro Ernesto Leite. Tem-se as seguintes informações sobre ele (qualificação): Pedro Ernesto Leite, 38 anos, casado, carpinteiro, natural de Piracicaba e residente nesta cidade.

Ao ser inquirida, a testemunha relatou que quando estava passando pela rua Direito (Bairro Alto), foi convidado por um italiano para auxiliar na prisão de outro italiano, que havia dado uma facada em um “patrício*”. Que não viu Rafael Mazzeo deferir a facada.

Documento lavrado pelo escrivão, Francisco França e assinado pelo Juiz, Rafael Marques Coutinho, pela testemunha e pelos réus, Rafael Mazzeo e Domingos Albertin.

*Patrício: pessoa da mesma pátrio ou localidade que outra