Mostrando 3495 resultados
Descrição arquivística
Lei sobre taxa adicional de 20% aos impostos
Lei sobre taboletas de anúncios (Lei nº 47)
Lei sobre sepulturas perpétuas.
Lei sobre reses abatidas no Matadouro
Lei sobre registros de hóspedes nos hotéis. (Lei nº 156)
Lei sobre rede de esgoto na cidade
Lei sobre provimento das escolas municipais.
Lei sobre preparo de todas as ruas compreendidas entre o Itapeva e as ruas 15 de novembro, Santa Cruz e Piracicaba.
Lei sobre porcentagem ao juiz de Direito e mais auxiliares da administração da justiça na cobrança de impostos (Resolução nº 42)
Lei sobre pesca.