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Auto de posse e juramento de Felippe Xavier da Rocha para servir interinamente de Juiz de Órfãos da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de João Machado de Toledo e Melchior Domingos Pais para servirem de inspetores de quarteirões de Limeira. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelos empossados e pelos vereadores da Câmara.

1 Os inspetores de quarteirões eram forças auxiliares da polícia, como primeira instância de policiamento.

Ata da sessão extraordinária do dia 16 de dezembro de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão deram cumprimento a um ofício da comissão nomeada para a estrada desta Vila até Tatuy que foi lido e posto em discussão. Ademais, leram ofício do tesoureiro de São Paulo em que manda por a disposição desta câmara o valor de 140$000 para a ponte do Rio Corumbatahy. O senhor Presidente propôs que era necessário avisar o Juiz de Paz para servir no quarto ano, discutiram sobre isso e o reverendo José Maria de Oliveira foi nomeado para tomar posse como Juiz.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Francisco de Toledo Silva, João Carlos da Cunha, Manoel da Rocha Garcia e Joaquim de Marins Peixoto.

Auto de posse e juramento de Domingos José da Silva Braga para servir interinamente de Juiz de Municipal da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Vicente do Amaral Gurgel para o cargo de Juiz de Órfãos. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Luís Teixeira de Barros para servir interinamente de Juiz de Órfãos. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Ata da sessão extraordinária do dia 22 de dezembro de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão o reverendo José Maria de Oliveira prestou juramento e tomou posse. O Presidente propôs que era necessário nomear vereadores para assistir o concelho de revisão dos jurados nas freguesias e nesta Vila no dia 01 de janeiro, fizeram a nomeação.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Manoel da Rocha Garcia, João Carlos da Cunha, Joaquim de Marins Peixoto e Francisco de Toledo e Silva.

Ata da sessão extraordinária do dia 31 de dezembro de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão Manoel Afonso Taborda prestou juramento e tomou posse como Juiz de Paz de Rio Claro.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Manoel da Rocha Garcia, João Carlos da Cunha, Joaquim de Marins Peixoto e Francisco de Toledo Silva.

Auto de posse e juramento de João de Camargo Penteado Braga para servir interinamente de Juiz de Municipal. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Luiz Teixeira de Barros para servir interinamente de Juiz de Municipal. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.