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28 de maio de 1910
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-10 · Item · 28 de maio de 1910
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que a autoriza a Prefeitura Municipal a preparar, com guias e sarjetas, as ruas da Misericórdia, Santa Cruz e São João, no trecho entre as ruas 15 de novembro de Rangel Pestana, bem como a rua Rangel Pestana, no trecho entre as ruas da Misericórdia e São João, correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”.
Consta também:

  • Abaixo-assinado de 23 de abril de 1910 dos industriais e proprietários da Rua Rangel Pestana, onde pedem ao Presidente e Vereadores da Câmara Municipal para que seja instalada luz e seja feita sarjetas na rua, adequadas ao escoamento das águas nascentes e pluviais, melhoramentos estes que consideram indispensáveis para a habitabilidade deste referente trecho da cidade;
  • Documento de Fernando Febeliano da Costa, datado de 9 de maio de 1910, indicando que a Câmara Municipal mande preparar as ruas da Misericórdia, Santa Cruz e Rangel Pestana até a rua São João. Ele também autoriza a prefeitura a preparar, com guias e sarjetas, as ruas da Misericórdia (1 quarteirão), Santa Cruz (1 quarteirão) e Rangel Pestana até a rua São João (2 quarteirões), correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”;
  • Redação da presente lei.
28/02/1855
BR SPCVP CMP-LRP-RP01-11 · Item · 28 de fevereiro de 1855
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Cópia das posturas da Câmara Municipal da Vila da Constituição, datadas 28 de fevereiro de 1855. Tal registro inicia-se com o seguinte texto:

“A Assembleia Legislativa Provincial, sobre proposta da Câmara Municipal da Vila da Constituição, aprova o seguinte artigo de Posturas” (em transcrição livre)

O artigo refere-se a taxa de rifa: “Todo aquele que fizer correr uma rifa neste município do valor de 50 mil reis, ou de qualquer valor superior a esta, pagará o imposto de 10% para o cofre da municipalidade, não podendo vender os bilhetes, sem que primeiramente pague a taxa” (em transcrição livre)

28/06/1828
BR SPCVP CMP-AT-A02-27 · Item · 28 de junho de 1828
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 28 de junho de 1828, realizada na casa do juiz presidente, na qual despacharam cartas datas e alvarás de licenças de venda. Em sessão, também fizeram uma carta a Câmara de São Carlos, em resposta de outro, sobre a divisa de terras da Vila.
Documento registrado pelo escrivão João Batista de Siqueira e assinado por: Aranha, Morais e Gorgel.

29/04/1861
BR SPCVP CMP-LRP-RP01-24 · Item · 29 de abril de 1861
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Cópia das posturas da Câmara Municipal da Constituição, aprovadas pela Assembleia Legislativa da Província de São Paulo, em 29 de abril de 1861

Saõ 3 artigos de posturas incluindo um proibindo de lavar roupas nos três chafarizes da cidade.

2º Testemunha – Antônio Manoel Pereira Barroso
BR SPCVP AC-AJV-AL.1827-12 · Item · 20 de novembro de 1827
Parte de ACERVOS ESPECIAIS

Inquirição da testemunha Antônio Manoel Pereira Barroso, sobre ele consta que: “homem branco e solteiro e natural da [....?] e morador desta Vila, que vive de seu negocio de fazenda e de idade que disse ter tinta e dois anos mais ou menos e dos costumes disse nada” (em transcrição livre)

A testemunha relata os fatos já conhecidos: que sabia que Francisco Assis de Moraes era um homem estabelecido com engenho e fábrica de açúcar, servindo de Sargento da Ordenação de 1º Companhia das Ordenanças da Vila da Constituição (Piracicaba), que viajava por desertos perigosos, que era homem pacífico e que se munia de duas pistolas que não havia carregado, que o Alferes João da Fé do Amaral Gurgel era o encarregado de vigiar o “sossego” da Vila, nas ausências do Capitão Mor. Ainda acrescenta:

“ Disse mais que é verdade por ser público sabe que vindo o dito Sargento do seu sítio e chegando a porta de Joaquim Pinto aonde estava uma mulher de nome Gertrudes e junto com ela uma filha, indo passando Francisco de Assis a dita Gertrudes o chamou e lhe pediu um copo de vinho e ele apeou do seu animal e mandou buscar uma garrafa de vinho e entregou para a dita Gertrudes e ela repartiu por todos as pessoas que ali se achavam sendo esta filha concubina do dito Alferes e estando ele em espia presenciou a moça beber vinho de Francisco de Assis (...)”

A testemunha ainda disse que, após ser preso, viu o Alferes João da Fé do Amaral Gurgel insultando e ameaçando com uma faca a Francisco de Assis, para o colocar no tronco de pescoço, e “disse mais que é verdade que os presos desta Vila têm sofrido grandes insultos e injustiças feitas pelo dito Alferes”

Documento redigido pelo escrivão, João Baptista de Siqueira, e assinado pelo Juiz Ordinário e pela testemunha

2º Testemunha – Bento Vollet Junior
BR SPCVP AC-AJV-TJ.1896-18 · Item · 13 de dezembro de 1895
Parte de ACERVOS ESPECIAIS

Inquirição da testemunha Bento Vollet Junior. Tem-se as seguintes informações sobre ele (qualificação): “Bento Vollet Junior, de 25 anos de idade, proprietário, casado, natural e morador desta cidade” (em transcrição livre)

No depoimento, Bento Vollet Junior informou que na madrugada do dia 26 de novembro de 1895, apresentou-se em sua casa o denunciado Marco Bonetti, relatando o que acabara de ocorrer. Que ele depoente aconselhou que Bonetti fosse a cidade apresentar-se e dar parte a polícia desta ocorrência. Vollet relatou que ouviu o relato dos acontecimentos de Rosa Bonetti. Disse conhecer o denunciado e saber que ele é “um homem de bons costumes, muito trabalhado e sossegado e que isto pode afirmar, porque o mesmo denunciado é seu empregado” (em transcrição livre). Sobre a vítima, Felisbino Queiroz, disse que o conhecia a muitos anos, e que “pode afirmar que era um homem trabalhador e comportado, mas que embriagava-se algumas vezes em cujas ocasiões tornava- se intolerável, por ficar provocador e insolente” ” (em transcrição livre)

Documento redigido pelo escrivão Joaquim Antônio de Mattos, e assinado pelo Juiz (Rafael Marques Coutinho), réu (Marco Bonetti), pelo advogado (Nicolau Tolentino Rodrigues Barrevios) e pela testemunha Bento Vollet Junior

2º Testemunha – Constantino Manoel
BR SPCVP AC-AJV-AL.1827-08 · Item · 20 de outubro de 1827
Parte de ACERVOS ESPECIAIS

Inquirição da testemunha Constantino Manoel, sobre ela consta que: “homem pardo e natural de Lages e morador desta, que vive de seu ofício de sapateiro de idade de 40 anos por mais ou menos e dos costumes, disse nada” (em transcrição livre)

A testemunha relata os fatos já conhecidos: que sabia que Francisco Assis de Moraes era um homem estabelecido com engenho e fábrica de açúcar, servindo de Sargento da Ordenação de 1º Companhia das Ordenanças da Vila da Constituição (Piracicaba), que viajava carregando dinheiro e duas pistolas, que na viagem passava por sertões perigosos e que foi preso por dois cabos de ordenanças. Ainda acrescenta:

“ (...) por ver sabe que a ordem que veio a cadeia do Alferes João da Fé para porem ao Sargento de tronco de pescoço, disse mais que por ver sabe que não querendo o dito Sargento por o pescoço no tronco veio o Alferes João da Fé com uma espada nua na mão e o mandou por de tronco de pé e uma corrente no pescoço (...)”(em transcrição livre)

Documento redigido pelo escrivão, João Baptista de Siqueira, e assinado pelo Juiz Ordinário e pela testemunha

2º Testemunha – Domingos Júlio
BR SPCVP AC-AJV-TJ.1893-18 · Item · 28 de fevereiro de 1893
Parte de ACERVOS ESPECIAIS

Inquirição da testemunha, Domingos Júlio. Tem-se as seguintes informações sobre ele (qualificação): Domingos Júlio, 30 anos, casado, negociante, italiano e residente em Piracicaba.

Ao ser inquirida, a testemunha relatou que: “ (...) em dia do mês passado por ocasião de um pequeno divertimento que se realizava em sua casa, ali se achavam o réu presente, Domingos Albertin e Luigi Bagno, entre outras pessoas; que Luigi perturbava o divertimento professando obscenidades pelo que foi advertido por ele depoente e convidado a retirar-se. que o réu presente também insistiu com Luiz para retirar se e que este enfurecendo se arremessou-lhe uma pedra na cabeça fazendo-lhe sangue; que depois deste incidente ele depoente viu Luigi queixar-se de que estava ofendido com uma facada, não podendo ele depoente dizer, por não ter visto, com que condições Luigi foi ofendido; que as pessoas presentes indicavam o réu como autor da ofensa feita em Luigi, mas que em relação a Domingos Albertin somente ouviu dizer que interveio no conflito para apaziguar e não para segurar a vitima a fim de que o réu a ofendesse” (em transcrição livre)

Documento lavrado pelo escrivão, Francisco França e assinado pelo Juiz, Rafael Marques Coutinho, pela testemunha e pelo réu, Rafael Mazzeo.

2º Testemunha – Francisca Maria Augusta
BR SPCVP AC-AJV-TJ.1882-14 · Item · 24 de outubro 1881
Parte de ACERVOS ESPECIAIS

Inquirição da testemunha, Francisca Maria Augusta. Tem-se as seguintes informações sobre ela (qualificação): Francisca Maria Augusta, 20 anos de idade, casada, natural de Tatuí e residente nesta cidade.

Ao ser inquirida, a testemunha relatou que: “(...) no dia 24 do corrente, as seis horas da manhã a sua alugada* Leocadia dirigiu-se para baixo da casa buscar lenha para trazer para a cozinha, que dali a pouco ela testemunha que se achava na porta da rua ouviu gritos que partiam do quintal, que dirigindo-se para ali viu Leocadia vir subindo uma escada que comunica a cozinha com o quintal. Que Leocadia estava coberta de sangue e quando viu a ela testemunha pediu-lhe que a acudisse. Que junto a escada se achava o acusado presente com uma faca desembainhada na mão, e que este ao ver ela testemunha voltou a faca contra si fazendo com esta um ferimento no lado esquerdo e depois dirigiu-se para a porta e desapareceu. Disse mais que algum tempo já o pardo Virginio o havia dada uma bordoada na cabeça de Leocadia, fazendo-lhe um profundo ferimento (...)Disse mais que atribui o fato criminoso ao ciúme que Virginio tem de Leocadia com quem entretinha relações amorosas” (em transcrição livre).

O acusado, Virginio, alegou que: “Leocadia quem lhe fez o ferimento que ele apresenta que a faca era dela, que ele se apoderou dela e fez com esta os ferimentos em Leocadia” (em transcrição livre)

Documento redigido pelo escrivão, José Antônio de Oliveira Silveira e assinado delegado, João Nepomuceno de Souza e por Bernardo de Mello e Silva, a rogo da testemunha, por esta não saber escrever

*O termo “alugada”, provavelmente refere-se a um dos tipos de trabalho escravo existentes no Brasil do século XIX. Os chamados “de aluguel” eram escravizados alugados por seus senhores a terceiros, normalmente para algum ofício específico, como, por exemplo, cozinheiro (a).

2º Testemunha – João Rabino Neponoceno
BR SPCVP AC-AJV-TJ.1887-17 · Item · 21 de setembro de 1887
Parte de ACERVOS ESPECIAIS

Inquirição da testemunha, João Rabino Neponoceno. Tem-se as seguintes informações sobre ele (qualificação): João Rabino Neponoceno, 58 anos de idade, casado, lavrador, natural de Jundiaí e morador de Piracicaba.

Ao ser inquirida, a testemunha fez um relato muito parecido com o da 1º testemunha (João Francisco Barbosa ), que, no dia 20 de agosto de 1887, Carlos Salvadori relatou que seu pai havia desaparecido, então ele, e mais indivíduos saíram em busca, quando encontraram Victorio Salvadori morto, deitado de costas, com ferimentos na cabeça, mas sem vestígios de sangue, o que levada a crer que ele não havia sido morto ali. Além disso o cadáver tinha os pulsos inchados, denotando que havia sido amarrado e conduzido por mais de uma pessoa. Disse ainda que:

“(...) no bairro corre como certo que os autores da morte de Victorio foram seus filhos Carlos, Benjamin e a nora (...) Disse mais que Victorio tinha uma herança para receber da Europa” (em transcrição livre)

Documento redigido pelo escrivão, Francisco Antônio Galvão e assinado pelos presentes.