Affichage de 2609 résultats

Resolução de lei que aumenta o ordenado do Secretário da Câmara para 400000 réis, e os do Administrador do Mercado e Ajudante do Procurador da Câmara para 250000 réis. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida e Manoel Ferraz de Camargo.

Resolução que propõe a supressão, por razões econômicas, do cargo de amanuense, sugerido pelo doutor Paulo de Moraes e criado visando o auxílio nos serviços da procuradoria, que aparentemente passava por um aumento na carga de trabalho. Porém, foi constatado posteriormente que, ao contrário do esperado, os serviços da procuradoria foram diminuídos naquele ano, anulando assim a necessidade da existência do cargo auxiliar. Não há registros de assinatura neste documento.

Resolução de lei que autoriza a Prefeitura Municipal a mandar jardinar o largo atrás da Igreja Matriz, preparando-lhe os passeios, eliminando o chafariz central e mascarando o mictório que ali se encontra, com as despesas correndo através da verba “Obras Públicas”. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, José Ferreira da Silva, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo.

Resolução de lei autorizando a Prefeitura Municipal a gastar a quantia de 8 contos de réis com estradas municipais, fazendo-se necessárias operações de crédito, no caso do saldo da verba “Obras Públicas” ser insuficiente. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Aquilino Pacheco, Alfredo José Cardoso, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira, Manoel Ferraz de Camargo.

Resolução de lei informando que o imposto referido no Artigo 52 da Lei número 82 de 2 de dezembro de 1907, concernente ao valor de 2*000 réis sobre os prédios que já estiverem nos locais preparados e não possuírem encanamento para águas pluviais, será lançado em abril de 1909 e arrecadado em conjunto com o imposto predial. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, José Ferreira da Silva, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo.

Resolução de lei autorizando a Prefeitura a gastar, através da verba “extraordinários para escolas”, a quantia de 200*000 réis para a aquisição de prêmios aos alunos das escolas municipais que mais se destacarem nos exames, em função do encerramento do ano letivo. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, José Ferreira da Silva, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo

Resolução de lei que dispensa do pagamento do imposto de indústria e profissões os negociantes estabelecidos em quartos de aluguel do Mercado Municipal. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, José Ferreira da Silva, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Ignacio Florencio da Silveira.

Resolução de lei que concede aos agentes ou mercadores de bilhetes de loteria, estabelecidos ou ambulantes, a faculdade de pagarem o imposto de indústria e profissão em duas prestações, iguais e semestrais. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, José Ferreira da Silva, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Ignacio Florencio da Silveira.

Resolução de lei que autoriza a Prefeitura a entregar a quantia de 500 libras para o agente consular italiano de Piracicaba, com o intuito de ser remetida às vítimas do terremoto da Sicília e Calabria. Documento assinado por Francisco Morato, Alfredo José Cardoso, Aquilino José Pacheco, José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Manoel Ferraz de Camargo e Manoel da Silveira Corrêa.

Resolução de lei autorizando a Prefeitura Municipal a mandar instalar uma piscina para animais no largo da Estação de cargas de Piracicaba, correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, José Ferreira da Silva, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo.