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Auto de posse e juramento do capitão Francisco Florêncio do Amaral e do capitão João Morato de Carvalho para servirem de suplentes do Juiz Municipal de Órfãos, sendo, respectivamente, o 1º e 2º suplentes. Posse dada em sessão da Câmara presidida por Pedro Augusto da Silveira. Documento escrito pelo secretário Joaquim Correa de Assumpção e assinado pelos empossados e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Felippe Xavier da Rocha para servir de vereador suplente da Câmara Municipal da Vila da Constituição. Posse dada em sessão da Câmara presidida por Pedro Augusto da Silveira. Documento escrito pelo secretário Joaquim Correa de Assumpção e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Felippe Xavier da Rocha para servir de vereador suplente da Câmara da cidade da Constituição. Posse dada em sessão da Câmara presidida por João Morato de Carvalho. Documento escrito pelo secretário Francisco Ferraz de Carvalho e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Antônio Manoel [Diniz] e Silva para servir de Fiscal da cidade da Constituição. Posse dada em sessão da Câmara presidida por Salvador de Ramos Correa. Documento escrito pelo secretário Francisco Ferraz de Carvalho e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de José Antônio de Oliveira para servir de vereador suplente da Câmara da cidade da Constituição. Posse dada em sessão da Câmara presidida por Salvador de Ramos Correa. Documento escrito pelo secretário Francisco Ferraz de Carvalho e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Francisco Ferraz de Carvalho para servir de secretário da Câmara da cidade da Constituição. Posse dada em sessão da Câmara presidida por Salvador de Ramos Correa. Documento escrito pelo vereador Joaquim Floriano Leite (servindo de secretário) e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Antônio Delfino do Amaral para servir de Fiscal da Freguesia de Santa Bárbara. Posse dada pelo presidente da Câmara, Salvador de Ramos Correa. Documento escrito pelo secretário Francisco Ferraz de Carvalho e assinado pelo empossado.

Auto de posse e juramento de Inocêncio de Paula Eduardo para servir de vereador suplente da Câmara da cidade da Constituição. Documento escrito pelo secretário Francisco Ferraz de Carvalho e assinado pelo empossado e pelo presidente da Câmara.

Leitura de circular do Presidente da Provícia em que determinava aos Juízes de Paz a boa ordem da polícia, bem como leu-se um ofício de Manoel de Barros Ferraz, alegando a impossibilidade de posse devido a moléstias e outro de Antônio Soares de Barros, informando de mesmo modo a impossibilidade de vir tomar posse, comunicando que, quando possível, o faria. Documento registrado e escrito por Joze Rodrigues de Cerqueira Cezar e assinado por Roza, Canto, Oliveira, Silva e Correa.

Ata da reunião de 03 de março de 1829, onde se procedeu a leitura de um ofício de Manoel de Barros Ferraz no qual alegava não ir tomar posse por estar em uso de remédios e que quando lhe fosse possível, tomaria posse. Deliberou-se que se chamasse o imediato em votos Francisco José Machado e o nomeado procurador Joaquim Guedes de Queiroz, que também informou que não podia ocupar o cargo por motivo de moléstia. Documento registrado e escrito por Joze Rodrigues de Cerqueira Cezar e assinado por Roza, Canto, Oliveira, Silva e Correa.