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Descrição arquivística
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BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-48 · Item · 05 de setembro de 1911
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução revogando a lei n° 90 de 16 de agosto relativamente aos barbeiros que poderão ter os seus estabelecimentos abertos até as 9 horas da noite no inverno e até as 10 horas no verão.
Documento assinado por João Alves Corrêa de Toledo, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, Antonio de Padua Almeida Prado, Antonio Corrêa Ferraz e Aquilino José Pacheco.

Resolução sobre feitura de estradas. (n.112)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-98 · Item · 01 de junho de 1908
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que autoriza a prefeitura a fazer um trecho de no máximo seis quilômetros em cada uma das estradas principais, que saem das estações Costa Pinto, Recreio, Paraízo e João Alfredo em direção aos bairros e núcleos de maior produção, bem como também autoriza a prefeitura a aumentar em um quilômetro o trecho a cargo da municipalidade nas estradas de Tietê, Boa Morte, Anhembi, Batistada e Monte Alegre, correndo as despesas pela verba “Estradas Municipais”. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, José Ferreira da Silva, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Ignacio Florencio da Silveira.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-78 · Item · 06 de maio de 1907
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei autorizando a Intendência Municipal a promover, através da Câmara, os festejos por ocasião da inauguração da Escola Agrícola Luiz de Queiroz. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Paulo de Moraes Barros.

Resolução sobre Fiscal de Higiene (Resolução nº 10)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-44 · Item · 19 de outubro de 1896
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que dispõe sobre a contratação provisória de um Fiscal de Higiene e Salubridade Pública.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Joaquim André de Sampaio, Joaquim Fernandes de Moraes Sampaio, Pedro Ferraz de Arruda Campos, José Gabriel Bueno de Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-75 · Item · 02 de maio de 1921
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução autorizando a Prefeitura a mandar iluminar avenidas Maria Elisa, Sallás e Barão de Vallença, correndo as despesas pela verba “Iluminação Pública”, do orçamento vigente.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antônio Corrêa de Toledo, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Luiz Rodrigues de Moraes, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira, Henrique Rochelle Filho, João Alves Corrêa de Toledo e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-15 · Item · 03 de janeiro de 1910
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução sobre imposto de vendedor de bilhetes de lotéricas, na qual, foi reduzido o imposto de agente ou mercador ambulante, podendo o imposto ser pago em duas prestações, sendo uma em janeiro e outra em julho.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, João Baptista Bueno de Mattos, Pedro de Camargo, Francisco A. de Almeida Morato, Manoel Ferraz de Camargo e Dr. Torquato da Silva Leitão.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-42 · Item · 05 de junho de 1911
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução autorizando a Prefeitura, a despender o necessário com a instalação de um coletor de esgotos á rua da Misericórdia.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, Guilherme Cezar de Mattos e João Alves Corrêa de Toledo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-14 · Item · 04 de dezembro de 1916
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução que isenta de multa os contribuintes em atraso com os pagamentos de impostos e taxas.
Documento assinado: Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz, Arthur Vaz

Resolução sobre licença de mascates. N° 171.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-38 · Item · 05 de dezembro de 1910
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução sobre licença de mascates1, dispondo que o imposto de licença será cobrado de todos que vierem negociar transitoriamente em qualquer ramo do comércio do município, a taxa de cinquenta mil réis, sendo paga em uma prestação que valerá para o exercício financeiro do ano, independente da data do pagamento.
Documento assinado por Manoel da Silveira Côrrea, Fernando Febeliano da Costa, João Baptista Bueno de Mattos, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

(1) 1. Mercador ambulante, vendedor que oferece mercadorias em domicílio; bufarinheiro. 2. qualquer uma dessas mercadorias.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-66 · Item · 07 de março de 1921
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução autorizando a Prefeitura a preparas as ruas da Misericórdia e Rocio, nos trechos compreendidos, respectivamente, entre as ruas do Conselho e Rocio e entre as ruas Misericórdia e São João, correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”, do orçamento deste ano.
Documento assinado: Antônio Côrrea Ferraz, Fernando Febeliano da Costa , Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Odilon Ribeiro Nogueira, Henrique Rochelle Filho, Ricardo Paulo Cesar, Luiz Rodrigues de Moraes e João Sampaio Mattos.