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Descrição arquivística
Ata - 24/06/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-130 · Item · 24 de junho de 1843
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião ordinária de 24 de junho de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, Rafael de Silveira Vieira tomou posse como Juiz de Paz e prestou juramento. A comissão reviu e discutiu sobre o relatório do fiscal, em destaque o requerimento de Francisco de Paula Eduardo ao senhor fiscal pedindo que lhe paguem a quantia de dez mil reis a fim de poder conservar sua propriedade intacta, que todos os dias é arrombada pelos povos que queriam água, e o dito proprietário alega ter feito grande generosidade ao público e que a Câmara não reconhecia o seu patriotismo. A comissão deu o seu parecer sobre os limites para a cobrança das décimas urbanas e limites de ruas. Finalizaram pagando o trimestre do fiscal, e assinando um ofício para o presidente da Província.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Ignácio José Coelho, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 08/10/1839
BR SPCVP CMP-AT-A05-131 · Item · 08 de outubro de 1839
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária do dia 08 de outubro de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão foi lido um relatório do fiscal desta Vila e um ofício do fiscal eleito para Ribeirão Claro, Joaquim Antônio de Camargo, pedindo para ser dispensado de tomar posse e juramento por estar doente e foi atendido. Ademais, foi lido uma petição de Antônio Correa de Almeida feita ao Presidente da Província sobre um caminho que atravessa seu sítio e uma petição de Amancio Gomez Ramalho pedindo para ser pago de custas que venceu no julgamento. Finalizaram lendo cinco requerimentos de diferentes nomes pedindo carta de data.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Manoel da Rocha Garcia, João Carlos da Cunha, Antônio José da Silva, Joaquim de Marins Peixoto e Ignácio José de Siqueira.

Juiz de Paz – [...?] e Campos
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-133 · Item · 11 de setembro de 1838
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Auto de posse e juramento de João Manoel de [...?] e Joaquim Ferras de Campos para servirem de Juiz de Paz da freguesia de Toledo. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelos empossados e pelos vereadores da Câmara.

Vereador – Melchior de Mellos Castanho
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-135 · Item · 10 de outubro de 1838
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Auto de posse e juramento de Melchior de Mello Castanho para o cargo de vereador da Câmara da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Ata - 12/10/1839
BR SPCVP CMP-AT-A05-135 · Item · 12 de outubro de 1839
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária do dia 12 de outubro de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão iniciaram lendo seis ofícios para serem remetidos ao Presidente da Província, assinaram duas cartas de data e foi lido um requerimento de José Joaquim Correa pedindo que se nomeasse um Juiz Municipal para sua causa. José da Conceição foi chamado, prestou juramento e tomou posse. O senhor Presidente propôs que a Companhia de São João do Rio Claro de infantaria da Guarda Nacional e fizeram nomeações. Marcaram o dia 07 de janeiro de 1840 para a sessão ordinária.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Manoel da Rocha Garcia, Francisco de Toledo e Silva, Ignácio José de Siqueira, João Carlos da Cunha e Joaquim de Marins Peixoto.