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Descrição arquivística
Ata - 01/12/1840
BR SPCVP CMP-AT-A06-24 · Item · 01 de dezembro de 1840
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião extraordinária de 01 de dezembro de 1840, onde tratou-se sobre: Em sessão compareceram os juízes de paz e tomaram posse e juramento na forma da lei. Leram um oficio de Lourenço Cardoso de Negreiros pedindo para ser dispensado de tomar posse do cargo de juiz de paz por já ter servido por quatro anos. Leram um oficio do Capitão Candido Jose Leite pedindo para ser isento de tomar posse do cargo de juiz de paz em razão de ser capitão mor da companhia de guardas nacionais da Freguesia de Limeira. Leram um outro oficio do tenente Francisco Leite do Amaral; uma licença concedida pelo exímio Governo ao professor desta Vila; apresentaram diplomas dos novos vereadores; leram a resposta do fiscal; indicaram fiscais; e finalizaram propondo que era necessário dar providencias sobre uma ponte na estrada de Araraquara que se encontra caída nas terras do capitão Francisco de Barros.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira.

Ata - 27/12/1840
BR SPCVP CMP-AT-A06-25 · Item · 27 de dezembro de 1840
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião extraordinária de 27 de dezembro de 1840, onde tratou-se sobre: Em sessão o juiz de paz Francisco Antonio de Moraes, da Freguesia de São João; Manoel da Graça Martins, da Capela de Santa Barbara; e Joaquim Floriano Leite, desta Vila; os quais tomaram posse e prestaram juramento. O presidente propôs que era necessário nomear vereadores para a revisão de jurados no dia 01 de janeiro. Finalizaram com a revisão de multas, oficiaram Alferes Jose Caetano para entrar no primeiro ano como juiz de paz, e passaram mandatos.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Jose Alvares de Castro; João Carlos da Cunha; Manoel da Rocha Garcia; e Ignacio Jose de Siqueira.

Ata - 01/01/1841
BR SPCVP CMP-AT-A06-26 · Item · 01 de janeiro de 1841
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião extraordinária de 01 de janeiro de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, após o fiscal ter pedido sua demissão, nomearam Jose Correa do Amaral para o cargo, o mesmo tomou posse e prestou juramento. O presidente apresentou as despesas das grades de ferro da nova cadeia, grandes de pau, janelas e travas, que somou o valor de um conto e seiscentos e cinquenta e quatro mil reis. A Câmara deliberou que as grades de ferro fossem pagas pelo dinheiro do deposito que se encontra com o presidente.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Jose Alvares de Castro; Domingos Jose da Silva Braga; João Carlos da Cunha; e Manoel da Rocha Garcia.

Ata - 07/01/1841
BR SPCVP CMP-AT-A06-27 · Item · 07 de janeiro de 1841
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 07 de janeiro de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, estiveram presente os vereadores que pretendem servir no ano de 1841 a 1844. Os mesmos tomaram posse e juramento pelas palavras da lei.
Documento redigido pelo secretário Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Jose Alvares de Castro; Antonio Jose da Silva; João Carlos da Cunha; Manoel da Rocha Garcia; Joaquim de Marins Peixoto; Ignacio Jose de Siqueira.

Ata - 10/10/1841
BR SPCVP CMP-AT-A06-64 · Item · 10 de outubro de 1841
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião extraordinária de 10 de outubro de 1841, onde tratou-se sobre: O motivo da sessão era para o juiz municipal dar posse na causa de libelo entre Joaquim Aranha Camargo e sua mulher. Foi deliberado que tomasse posse.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Melchior de Melo Castanho; Antonio Jose da Conceição; Afonso Agostinho Gentil; e Felipe Xavier da Rocha.

Ata - 31/10/1841
BR SPCVP CMP-AT-A06-65 · Item · 31 de outubro de 1841
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião extraordinária de 31 de outubro de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, assinaram as contas do ano financeiro e remeteram ao presidente da Província. Francisco de Paula Camargo compareceu e tomou posse como juiz de paz da freguesia de Rio Claro. Nomearam Francisco de Antonio Carvalho como fiscal da freguesia de Rio Claro. Finalizaram analisando requerimentos e assinando datas.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Manoel de Toledo Silva; Afonso Agostinho Gentil; Pedro Ferraz Castanho; e Felipe Xavier da Rocha.

Ata - 01/12/1841
BR SPCVP CMP-AT-A06-67 · Item · 01 de dezembro de 1841
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião extraordinária de 01 de dezembro de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, Francisco Antonio de Carvalho tomou posse como fiscal da freguesia de Rio Claro. O Sr. Dr. Rocha deu o seu parecer a respeito do requerimento do vigário de Limeira.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; e Felipe Xavier da Rocha.

Ata - 12/01/1842
BR SPCVP CMP-AT-A06-70 · Item · 12 de janeiro de 1842
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião extraordinária de 12 de janeiro de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, Domingos Jose Lopes Rodrigues compareceu e tomou posse como juiz municipal interino.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Antonio Jose da Conceição; Pedro Ferraz Castanho; e Afonso Agostinho Gentil.

Ata - 31/01/1842
BR SPCVP CMP-AT-A06-71 · Item · 31 de janeiro de 1842
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião ordinária de 31 de janeiro de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, reviram todos os papéis da presente sessão. Leram dois ofícios da assembleia provincial; uma portaria do presidente da província declarando sua posse, e a Câmara lhe respondeu que estavam à sua disposição. Leram uma portaria do ex-presidente da Província despedindo-se da Câmara e agradecendo o tempo que esta Câmara o ajudou durante sua administração. Leram um requerimento de Pedro Ferraz de Arruda queixando-se do fiscal do Toledo; um requerimento de Fernando de Paula Soares pedindo uma data na Ilha do Sarto; e o senhor Conceição indicou que existiam tranqueiras de madeiras em cima da ponte do Rio Curumbatahy, o qual se achava em perigo por conta das ditas tranqueiras. Existia também uma canoa em cima da ponte, e determinaram que o fiscal fizesse a remoção. O presidente propôs que tendo caído dois lances da ponte do Rio Grande desta Vila, e que tendo os moradores do lado de lá consertado às suas custas e com brevidade, pedem agora que a Câmara pague seus escravos pelos dias trabalhados, sendo que os mesmos trabalharam em dia santo e em limitada quantia. A Câmara deliberou que o procurador satisfizesse a referida quantia.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida: Ignacio de Vasconcellos Caldeira; Antonio Jose da Conceição; Manoel de Toledo Silva; e Pedro Ferraz Castanho.

Ata - 07/05/1842
BR SPCVP CMP-AT-A06-86 · Item · 07 de maio de 1842
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião ordinária de 07 de maio de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram o relatório do fiscal, discutiram e colocaram à votação. A Câmara deliberou que o fiscal observasse as posturas que regulam sobre os porcos, cães e cabras. O presidente propôs que a Câmara deliberasse a respeito do vereador Conceição tomar posse como Juiz de Paz do quarto ano para o Distrito do Norte desta Vila. Finalizaram passando mandado para os empregados serem pagos e assinaram trinta e uma carta de datas.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida e Antônio José da Conceição.