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Descripción archivística
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BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-09 · Unidad documental simple · 6 de dezembro de 1909
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução sobre relevação das multas, que dispunha sobre o prazo de até 30 de abril do próximo ano para que os contribuintes pagassem á boca do cofre até aquela data.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, João Baptista Bueno de Mattos, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, Francisco A. de Almeida Morato, Manoel Ferraz de Camargo e Dr. Torquato da Silva Leitão.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-15 · Unidad documental simple · 03 de janeiro de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução sobre imposto de vendedor de bilhetes de lotéricas, na qual, foi reduzido o imposto de agente ou mercador ambulante, podendo o imposto ser pago em duas prestações, sendo uma em janeiro e outra em julho.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, João Baptista Bueno de Mattos, Pedro de Camargo, Francisco A. de Almeida Morato, Manoel Ferraz de Camargo e Dr. Torquato da Silva Leitão.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-16 · Unidad documental simple · 07 de fevereiro de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução sobre a autorização da Prefeitura para preparar o Largo da Boa Morte, correndo as despesas pela verba das obras públicas.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, João Baptista Bueno de Mattos, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão, Manoel Ferraz
de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-19 · Unidad documental simple · 05 de abril de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução sobre a moléstia “mormo” (1) que tem atacado alguns animais, na qual, fica como obrigatória a notificação ao Prefeito Municipal de todos os casos para combater o mal e evitar a sua propagação com auxílio do veterinário do Estado. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Adelardo de Aguiar e Souza, Aquilino José Pacheco, Alcides Monteiro de Mattos, Dr. Torquato da Silva Leitão, Pedro de Camargo e Manoel Ferraz de Camargo.

(1) O mormo ou lamparão, é uma zoonose infectocontagiosa causada pela bactéria Burkholderia mallei que acomete primeiro os equídeos (cavalos, burros e mulas) e pode ser transmitida eventualmente a outros animais e ao ser humano. A doença é transmitida a humanos pelo contato com animais infectados.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-20 · Unidad documental simple · 28 de maio de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução sobre preparo de ruas. N° 156.
Resolução sobre preparo de ruas com guias e sarjetas das ruas Misericórdia, Santa Cruz e São João, no trecho compreendido entre as ruas XV de Novembro e Rangel Pestana, correndo as despesas pela verba de obras públicas.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, João Baptista Bueno de Mattos, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-27 · Unidad documental simple · 20 de julho de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução sobre reparação de calçadas, na qual todo proprietário que reparar convenientemente as calçadas de seus prédios terão abatimento de 20% sobre o imposto a que se achar sujeito o prédio, no exercício do presente ano.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, João Baptista Bueno de Mattos, Pedro de Camargo, Manoel Ferraz de Camargo e Dr. Torquato da Silva Leitão.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-33 · Unidad documental simple · 30 de setembro de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução autorizando a Prefeitura Municipal a adquirir os bancos necessários, fazer iluminação e passeios (1) laterais com portões de entrada para o preparo do jardim da praça Rezende, correndo as despesas pela verba de obras públicas. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, João Baptista Bueno de Mattos, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

(1) Passeio público é a parte da via pública, normalmente segregada e em nível diferente, destinada à circulação de qualquer pessoa, independente de idade, estatura, limitação de mobilidade ou percepção, com autonomia e segurança, bem como à implantação de mobiliário urbano, equipamentos de infraestrutura, vegetação, sinalização e outros fins previstos em leis específicas.

Juiz de Paz – Antônio Jose da Silva
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-11 · Unidad documental simple · 19 de julho de 1831
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Auto de posse e juramento de Antônio José da Silva para o cargo de Juiz de Paz da freguesia de Nossa Senhora das Dores de Tatuibi. E também posse e juramento para o cargo suplente para a mesma freguesia, a Joaquim Franco de Camargo. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Juiz Ordinário – Amaral e Leite
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-18 · Unidad documental simple · 07 de janeiro de 1833
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Auto de posse e juramento de Antônio Franco do Amaral e Antônio Rodrigues Leite para o cargo de Juiz Ordinário. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelos empossados e pelos vereadores da Câmara.

Fiscal – Cintra e Campos
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-29 · Unidad documental simple · 06 de fevereiro de 1833
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Auto de posse e juramento de Inácio Cintra e José Ferras de Campos para o cargo de fiscal da freguesia de Limeira. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelos empossados e pelos vereadores da Câmara.