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Ata da sessão do dia 10 de julho de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão foi lido um ofício de Domingos José da Silva Braga pedindo para ser isento do cargo de Juiz Municipal interino. Foi lido um requerimento de José Ribeiro pedindo que gostaria de gramar um terreno em frente sua casa na Rua do Porto, pois era para o bem publico. Discutiram sobre isso. Finalizaram com a leitura de um ofício do juiz de direito interino.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Manoel da Rocha Garcia; Joaquim de Marins Peixoto; Ignácio José de Siqueira; Francisco de Toledo Silva; e Ignácio Ferreira de Camargo.

Auto de posse e juramento de João da Cunha Raposo para servir interinamente de Juiz de Municipal na Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Ata da sessão extraordinária de 24 de abril de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão foi lido um requerimento de Antônio Correa de Almeida a respeito do Juiz Municipal não querer lhe atender, e discutiram sobre isso.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: João Alvares de Castro; Manoel da Rocha Garcia; João Carlos da Cunha; Joaquim de Marins Peixoto; e Ignácio José de Siqueira.

Ata da sessão ordinária de 29 de abril de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão o secretário informou que se encontra a Vila sem Juiz Municipal e discutiram sobre isso. Reveram todos os papéis da presente sessão leram requerimentos e portarias do Presidente da Província, e um ofício da Assembléia Provincial aprovando as posturas das vacinas.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Manoel da Rocha Garcia; João Carlos da Cunha; Joaquim de Marins Peixoto; Antônio José da Silva; e Ignácio José da Siqueira.

Ata da sessão do dia 09 de julho de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão iniciaram lendo um ofício do escrivão, um requerimento de Ignácio Vasconcellos Cunha Caldeira para o Presidente da Província. Um outro ofício de Francisco de Camargo Penteado pedindo para ser isento da nomeação de juiz municipal interino. E finalizaram com a leitura do relatório do fiscal da Vila.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Joaquim de Marins Peixoto; Ignácio José de Siqueira; Manoel da Rocha Garcia; João Carlos da Cunha; Ignácio Ferreira de Camargo; e Francisco de Toledo Silva.

Ata da sessão extraordinária do dia 28 de julho de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão foi lido um ofício do Juiz Municipal interino alegando ter que fazer uma viagem e que por isso não pode exercer o cargo de Juiz. Leram um outro ofício, esse do capitão mor Antônio Fiuza de Almeida, pedindo para ser insento da comissão. Ademais leram requerimentos, ofícios e data de cartas.
Documento redigido pelo secretário José Lopes Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; João Carlos da Cunha; Francisco de Toledo; Joaquim de Marins Peixoto; e Ignácio Ferraz de Camargo.

Auto de posse e juramento de Luiz Antônio de Camargo para servir interinamente de Juiz de Municipal em causa de João Martins [Bueno] do Rio de Janeiro contra o tenente coronel Agostinho de Carvalho. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Antônio da Costa Carvalho para servir interinamente de Juiz de Municipal da Vila da Constituição e seu termo. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Ata da sessão extraordinária do dia 31 de maio de 1840, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão foi lido um ofício do Sr. Caetano da Cunha Caldeira em que alegava estar doente e de cama, por isso não poderia ocupar o cargo de Juiz Municipal interino na causa de Liebllo e discutiram sobre isso. Foi lido um requerimento do procurador da câmara pedindo demissão, que foi aprovado e o mesmo foi substituído por Luiz Manoel Corrêa.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira.

Ata da reunião extraordinária de 16 de julho de 1840, onde tratou-se sobre: leram um oficio do juiz municipal interino Jose Ignacio de Moraes, requerendo que nomeasse um outro juiz, visto que o mesmo se encontrava em uma viagem de negócios. A câmara nomeou Antonio da Costa Carvalho, cuja tomou posse e prestou juramento. Finalizaram lendo vários requerimentos pedindo carta de data e um requerimento de Manoel Rodrigues de Oliveira.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Jose Alvares de Castro; João Carlos da Cunha; Joaquim de Marins Peixoto; Ignacio Jose de Siqueira; e Manoel da Rocha Garcia.