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Descrição arquivística
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-24 · Item · 26 de janeiro de 1918
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que autoriza a Prefeitura a fazer doação de uma parte do terreno municipal em que esta situado o Hospital de Isolamento à Associação formada nesta cidade para instalação de uma linha de tiro.
Documento assinado: José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Dr. José Rodrigues de Almeida, Antonio Carlos de Moura Galvão Lacerda, Odilon Ribeiro Nogueira, Alvaro de Azevedo, João Baptista de Mattos

Lei sobre o fechamento do comércio aos domingos
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-25 · Item · 09 de novembro de 1904
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que determina o fechamento das casas de negócios no perímetro urbano aos domingos depois do meio dia. A lei determina a pena para os infratores (vinte mil réis de multa, dobrada na reincidência). Documento assinado por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, Francisco de Almeida Morato, Manoel da Silveira Corrêa e Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-25 · Item · 04 de março de 1918
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que autoriza o fechamento das casas de negócios em dias de feriado da República.
Documento assinado: José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Dr. José Rodrigues de Almeida, Antonio Carlos de Moura Galvão Lacerda, Odilon Ribeiro Nogueira, Alvaro de Azevedo, João Baptista de Mattos

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-26 · Item · 06 de maio de 1918
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que autoriza a construção de uma caixa d’ água no bairro Alto para abastecimento do auto irrigador.
Documento assinado: José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Dr. José Rodrigues de Almeida, José Basilio de Camargo, Antonio Carlos de Moura Galvão Lacerda, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz

BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-29 · Item · 20 de Abril de 1926
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que revoga o artigo 76 da lei n° 150, de 28 de outubro de 1921.
Lei assinada por Dr. Jose Rodriguez de Almeida, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Jose Ferraz de Carvalho, João Bierrenback de Lima, Jose Barboza Ferraz, Andre Ferraz Sampaio, Pedro Krahenbul, João Mendes Pereira de Almeida, Dr. Torquato Leitão e o secretario da câmara João Vizioli.

Lei do Orçamento para o ano de 1919 (Lei nº 130)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-31 · Item · 31 de outubro de 1918
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que orça a receita geral do Município de Piracicaba para o ano de 1919.
Documento assinado: José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Sebastião Nogueira de Lima, Dr. José Rodrigues de Almeida, José Basilio de Camargo, Antonio Carlos Galvão de Moura Lacerda, Alvaro de Azevedo e Antônio Corrêa Ferraz.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-31 · Item · 25 de agosto de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei autorizando a Prefeitura Municipal a contrair um empréstimo interno de até trezentos réis por meio de títulos ao portador ou nominativos, convencionando as respectivas estipulações.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, João Baptista Bueno de Mattos, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-35 · Item · 04 de agosto de 1919
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que permite a passagem de boi pelas estradas do Município, desde que não excedam 150 cabeças.
Documento assinado: José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Sebastião Nogueira de Lima, Dr. José Rodrigues de Almeida, José Basilio de Camargo, Samuel Neves, Antonio Carlos de Moura Galvão Lacerda, Alvaro de Azevedo, Antonio Corrêa Ferraz e José Gomes Marques.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-35 · Item · 07 de agosto de 1905
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei sobre o pagamento de 3:000*000 ao cidadão Carlos Zanatta, onde fica autorizado o Intendente a fazer o pagamento do respectivo valor pelos serviços prestados como diretor das obras do Grupo Escolar. Documento assinado por Manoel Ferraz de Camargo, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato e Joaquim Pinto de Almeida.

Lei do orçamento para o ano de 1911.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-36 · Item · 08 de novembro de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei do orçamento do Município de Piracicaba para o ano financeiro, a contar de Janeiro a 31 de Dezembro de 1911, o orçamento na quantia de [...?] 277:010*000, proveniente dos títulos e impostos descritos na lei.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, João Baptista Bueno de Mattos, Aquilino José Pacheco, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.