Mostrando 2609 resultados

Lei criando cursos noturnos de alfabetização para adultos nos bairros do “Curumbataí”, “Tupi”, “Taquaral” e nos arrabeldes da Rua do Porto e Paulista, observadas as disposições da Resolução n° 314, de 20 de janeiro de 1923. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antônio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Philippe Westin Cabral de Vasconcello, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira e João Sampaio Mattos.

Resolução autorizando a contratar pessoa idônea para exercer, quando necessário for, o cargo de fiscal de pesca, durante os meses de Setembro a Dezembro, mediante o ordenado mensal de duzentos mil reis, correndo as despesas pela verba “Eventuais”. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Godofredo Bulhões, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Henrique Rochelle Filho e João Sampaio Mattos.

Resolução na qual, a Prefeitura Municipal fica autorizada a desapropriar a faixa de todos os terrenos particulares, necessária á construção da Avenida Independência, afim de que tenha 26 metros de largura, a começar da esquina da rua do Comércio com a rua José Ferraz de Carvalho, até o ponto em que já se acha concluida a referida avenida, ficando a Prefeitura autorizada a fazer as operações de crédito que julgar necessárias para as respectivas desapropriações. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Godofredo Bulhões, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho e João Sampaio Mattos.

Lei, declarando de utilidade pública afim de ser desapropriado, o campo da sociedade esportiva “15 de novembro”. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira, Henrique Rochelle Filho, João Alves Corrêa de Toledo e João Sampaio Mattos.

Lei criando, nos bairros de Tanquinho, Saltinho e Charqueada, cursos noturnos de alfabetização para adultos, que deverão ser regidos pelos diretores ou professores das escolas reunidas ali localizadas, mediante a gratificação mensal de cem mil reis, correndo as despesas pela verba “Instrução Pública”, letras “d”, “e” e “a” do distrito de Charqueada. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Samuel de Castro Neves, Dr. Godofredo Bulhões, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho e João Sampaio Mattos.

Lei, instituindo prêmios para os Grupos Escolares e Escolas Reunidas do Município. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Ricardo Pinto Cesar, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Dr. Godofredo Bulhões e João Sampaio Mattos.

Lei autorizando a Prefeitura a mandar colocar uma lampada de iluminação pública na Avenida Maria Elisa, entre as Avenidas Barão de Serra Negra e Manoel Conceição, no distrito de paz de Vila Rezende, correndo as despesas pela verba “Iluminação Pública”. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antônio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Ricardo Pinto Cesar, Dr. Godofredo Bulhões, Odilon Ribeiro Nogueira e João Sampaio Mattos.

Resolução na qual, a Câmara Municipal de Piracicaba, atendendo que o seu ex-funcionário José Ribeiro de Carvalho, faleceu em estado de pobresa, autorizando o Prefeito Municipal a pagar as despesas dos seus funerais na quantia de Rs. 215#000, que correrão pela verba “Eventuais” do presente exercício. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antônio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira, Fernando Febeliano da Costa e João Sampaio Mattos.

Lei dispondo que nenhuma edificação ou reedificação será permitida em que um profissional por ela se responsabilize perante a Prefeitura, devendo ser assinados pelos proprietários das obras e pelos responsáveis pela execução destas. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Antônio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes e João Sampaio Mattos.

Lei autorizando o Prefeito Municipal de Piracicaba a contrair um empréstimo interno, até a quantia de mil contos e reis, por meio de emissão de letras ao portador, no valor nominal de quinhentos mil réis cada uma. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar, Antônio Corrêa Ferraz e João Sampaio Mattos.