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Ata da sessão extraordinária do dia 31 de março de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, leram uma portaria do presidente da Província nomeando Antônio José da Conceição e Joaquim Floriano Leite como Juiz Municipal e Juiz de Órfãos, naquela sessão fizeram juramento e tomaram posse. Leram dois requerimentos, sendo um do fiscal pedindo licença de 15 dias e outro requerimento do professor de primeiras letras pedindo atestação de que havia cumprido com seus deveres, foi aprovado. Oficiaram ao presidente da Província pedindo o pagamento da ponte do rio Jacaré, junto a estrada para Cuiabá, que foi realizada por João Carlos da Cunha.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Antônio José da Conceição, Frutuoso José Coelho, Domingos José da Silva Braga e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata da sessão extraordinária do dia 31 de maio de 1840, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão foi lido um ofício do Sr. Caetano da Cunha Caldeira em que alegava estar doente e de cama, por isso não poderia ocupar o cargo de Juiz Municipal interino na causa de Liebllo e discutiram sobre isso. Foi lido um requerimento do procurador da câmara pedindo demissão, que foi aprovado e o mesmo foi substituído por Luiz Manoel Corrêa.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira.

Ata da sessão extraordinária do dia 23 de fevereiro de 1840, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão Bento Manoel de Moraes requereu vocalmente que esta câmara lhe insentasse de tomar posse do cargo de Juiz Municipal interino na causa de João Martins Barros, da cidade do Rio de Janeiro, contra o tenente coronel Agostinho José de Carvalho. Nomearam para tal, Antônio de Arruda Leme.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Ignácio José de Siqueira e João Carlos da Cunha.

Registro da Carta do Império de 22 de junho de 1847 que nomeia José Inocêncio de Moraes Vieira para juiz municipal e de órfãos dos termos reunidos da Constituição, Limeira e São João do Rio Claro (província de São Paulo). São registrados também os despachos e pagamento (decreto de 1847). Documento registrado pelo secretário, em conferencia ao original.

Auto de posse e juramento de Afonso Agostinho [Gentil] para servir interinamente de Juiz de Municipal. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Agostinho José de Carvalho para servir interinamente de Juiz Municipal da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Antônio da Costa Carvalho para servir interinamente de Juiz de Municipal da Vila da Constituição e seu termo. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Antônio [Fiuza] de Almeida para servir interinamente de Juiz Municipal da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Antônio José da Conceição para servir interinamente de Juiz de Municipal. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Bento Manoel de Moraes para servir interinamente de Juiz Municipal da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.