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Descrição arquivística
Ata - 09/06/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-30 · Item · 09 de junho de 1844
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 09 de junho de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, leram uma portaria em regime de urgência do presidente da Província afim de proceder sobre as eleições de vereadores para a Vila Nova da Limeira, o que foi oficiado aos Juizes de Paz das greguesias pertencentes àquela Vila para o dia 10 do corrente e o dia 20 do mesmo mês para apuração dos votos. Finalizaram lendo, discutindo e votando as portarias do Presidente da Província de 10, 17, 27 e 31 de maio, bem como um ofício do Dr. Juiz de Direito da Comarca.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Domingos José da Silva Braga e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 02/07/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-33 · Item · 02 de julho de 1844
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 02 de julho de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, reuniram-se com a finalidade de apurar os votos dos novos vereadores da nova Vila da Limeira. O senhor Camargo indicou que Elias de Almeida tomasse assento, com a anuência dos demais vereadores, com exceção do Presidente, que informou que colocaria tal indicação em discussão, após a apuração dos votos. Para tanto, os vereadores manteram suas opiniões, e, não podendo convencê-los, retirou-se da sessão. O Vice-Presidente, Ignácio José da Conceição, assumiu a sessão para apurar os votos. Findo o período regimental, o senhor Conceição encerrou a sessão, convocando os demais vereadores para o dia seguinte. O senhor Elias indicou que o Presidente Fiuza fosse multado por ter saído da sessão, posto em votação, foi aprovado.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio José da Conceição, Elias de Almeida Prado, Ignácio José da Conceição, Ignácio de Vasco, Cunha Caldeira, Pedro Ferraz Castanho e Francisco de Camargo Penteado.

Ata - 23/06/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-129 · Item · 23 de junho de 1843
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião ordinária de 23 de junho de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, iniciaram lendo o relatório do fiscal desta Vila, foi à comissão. Assinaram um ofício ao presidente da Província, apresentaram um parecer sobre as contas do procurador, declarando estarem nos conformes e que fossem lançadas no livro competente. A respeito de um lugar para o levantamento da forca, deliberaram que poderia ser logo adiante da ponte do Itapeva, à direita da ponte, no terreno pertencente ao conselho, ficando no alto, ao lado da rua Santa Cruz. O fiscal ficou encarregado de limpar todo o terreno desde o ribeirão, e tudo o que fosse necessário para a fatura da dita forca com toda a brevidade para a solenidade do ato que estiver ao alcance do procurador da Câmara. A comissão discutiu sobre as divisas de Pirassununga, sobre a obra da cadeia, ofícios do subdelegado de Limeira. O Sr. Lopes indicou que era necessário o procurador da Câmara exigir o dinheiro das multas pelos meios legais do vereador Antônio José da Silva, visto que o mesmo já foi multado em duas sessões. O Sr. Lopes indicou que existia inumerável população na costa da Serra de Araraquara que divide com a capela da Serra de Brotas até o Tietê e que ali não tem comandante, nem oficial de quarteirão, deliberaram que o delegado tome providências. A Câmara deliberou que o Sr. Juiz de Paz desta Vila mande tirar o alistamento de todas as pessoas que moram nas Águas da Serra que vertem para esta Vila.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Joaquim Roiz Cesar, Antônio Franco do Amaral, Domingos José Lopes Roiz, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 06/05/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-24 · Item · 06 de maio de 1844
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária do dia 06 maio de 1844, sob presidência de Antônio José da Conceição. Em sessão, nomearam uma comissão de dois membros para rever todos os papéis da sessão. Leram duas portarias do Presidente da Província datadas em 16 e 17 de abril, bem como ofício da Assembléia de 15 de março daquele ano remetendo as posturas, todas encaminhadas à comissão para análise. Seguiram com a leitura de uma outra portaria de 17 de abril, nomeando a Theodoro Zeferino Machado como 2º suplente de Juiz Municipal, de Órfãos e Delegado de Polícia, na sessão fez juramento e tomou posse. Leram um ofício da Câmara Municipal da Capital, bem como requerimentos dos vigários de Pirassununga, Rio Claro e Toledo pedindo atestados para receberem seus ordenados, no mesmo sentido, foi lido o requerimento do professor de primeiras letras de Limeira, que foi à comissão, o mesmo aconteceu com requerimento dos habitantes da Capelinha da Serra.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio José da Conceição, Frutuoso José Coelho, Domingos José da Silva Braga, Manoel Duarte Novais e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 20/06/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-31 · Item · 20 de junho de 1844
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 20 de junho de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, o presidente declarou que aquele havia sido o dia marcado para apuração dos novos vereadores da Vila da Limeira e encontravam-se presentes apenas as cédulas de Limeira e Pirassununga, faltando as de São João Batista de Rio Claro, sendo assim a Câmara deliberou que o Juiz de Paz remetesse ao Presidente da Câmara as cédulas daquela freguesia, para que assim convocasse nova sessão para apurar as cédulas.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida.

Ata - 01/07/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-32 · Item · 01 de julho de 1844
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 01 de julho de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, finalizaram a apuração dos vereadores da nova Vila de Limeira, sendo que na sessão anterior faltavam as cédulas da freguesia de São João Batista de Rio Claro. Na sessão, o vereador Ignácio de Vasco Cunha Caldeira, indicou que o senhor Elias de Almeida Prado fosse chamado para tomar assento como vereador, porém, o Presidente da Câmara pediu que tal ato fosse informado ao Presidente da Província para que ele tomasse uma decisão a respeito, visto que o senhor Elias de Almeida, havia solicitado a dispensa de sua função de vereador no início do mandato conforme registrava a ata do dia 13 de julho de 1841. Os vereadores discutiram sobre isso, mas finalizaram a sessão fazendo com que Elias de Almeida Prado tomasse assento, mesmo sem a resposta e/ou aprovação do Governo da Província. A sessão foi adiada para o dia seguinte, com voto contrário do Presidente Antônio Fiuza que argumentou que havia quórum para continuar a apuração dos votos da Vila de Limeira.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Antônio José da Conceição, Ignácio de Vasco Cunha Caldeira, Pedro Ferraz Castanho e Francisco de Camargo Penteado.

Ata - 07/01/1845
BR SPCVP CMP-AT-A07-61 · Item · 07 de janeiro de 1845
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão do dia 07 de janeiro de 1845, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão, o Sr. Sargento Mor Melchior de Mello Castanho tomou posse. O presidente nomeou uma comissão de três membros para reverem todos os papéis da sessão. O presidente propôs que era necessário a Câmara, na forma da lei em vigor, aprovar ou demitir aqueles empregados que não merecessem o conceito dela. Seguiram lendo um ofício da Câmara de Limeira, que foi à comissão. Finalizaram lendo portarias.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Elias de Almeida Prado, João da Cunha Raposo, Ignácio de Vasconcellos, Cunha Caldeira, Antônio Ferraz de Arruda, Teotônio José de Melo, João Franco de Oliveira Leme e Melchior de Mello Castanho.

Ata - 21/10/1831
BR SPCVP CMP-AT-A04-16 · Item · 21 de outubro de 1831
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 21 de outubro de 1831, onde tratou-se sobre: Requerimento de Francisco de Almeida Lara, no qual este alega que um terreno de sua propriedade fora doado pela Câmara a outra pessoa, o parecer do fiscal foi que o terreno achava-se em capoeira, sem edifício e nem cerca, sendo indeferido tal requerimento. Nomeação de Joze Joaquiam para fiscal suplente de Araraquara. Proposta do presidente para que se recomendasse aos fiscais de Araraquara, Limeira e Santa Barbara mais atenção no seu trabalho. Documento escrito pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por: Rosa, Fiuza, Silva, Gorgel e Passos.

Ata - 23/04/1838
BR SPCVP CMP-AT-A05-73 · Item · 23 de abril de 1838
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária de 23 de abril de 1838, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão discutiram sobre a criação de uma sessão de cavalaria na Freguesia da Limeira, visto que existem cento e vinte e oito praças (1) de Infantaria e que muitos dessas praças apresentam desgosto de servirem na infantaria, desgosto que causa rebeldia e afeta o regulamento militar. Os oficiais (2) ficam perplexos e embaraçados em corrigir as praças. Toda essa desordem provém do comandante que é odiado pela guarda, seus parentes e amigos, assim acabam por não o respeitar. Na Vila em certas ocasiões é necessário levar ou trazer algum criminoso para a cadeia da Cabeça da Comarca (3) e os guardas de infantaria começam a se queixar alegando que esses pedidos não são de sua obrigação. Finalizaram discutindo sobre Gabriel Gomes e seu vício fraudulento.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Ignacio José de Siqueira; João Carlos da Cunha; Joaquim de Marins Peixoto e Manoel da Rocha Garcia.

  1. Atualmente, no Brasil, praça é a classe Militar constituída pelos Alunos oficiais, suboficiais, sargentos, cabos e soldados e Recrutas. A principal atribuição de quem está no quadro de praças é o serviço operacional.
  2. Os oficiais ficam responsáveis pelo gerenciamento da instituição, e as praças ficam em sua maioria nas ruas.
  3. Sede da administração da comarca
Ata - 01/05/1841
BR SPCVP CMP-AT-A06-46 · Item · 01 de maio de 1841
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião ordinária de 01 de maio de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, o presidente propôs que era necessário remeter ao comandante das Guardas Nacionais de Infantaria o alistamento dos Guardas Nacionais desta Vila e suas freguesias, para este fazer o apartamento dos guardas. Leram um oficio de Mario da Graça Martins, juiz de paz de Santa Bárbara, pedindo para ser isento de servir, alegando ter sido reeleito. Seguiram com a leitura de um oficio de Theodoro de Andrade de Toledo; uma petição do Alferes de nome Antonio Jose Vieira Barbosa; uma outra petição de Martinho Vieira Licio; e demitiram o fiscal de Limeira.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Manoel de Toledo Silva; Melchior de Mello Castanho; Afonso Agostinho Gentil; Antonio Jose da Silva; Felipe Xavier da Roxa; e Pedro Ferraz Castanho.