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Descrição arquivística
BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-106 · Item · 19 de Maio de 1930
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que define normas para engenheiros e construtores. Define termos e obrigações dos matriculados na Repartição de obras da Prefeitura.
Lei assinada por Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Dr. José Rodrigues de Almeida, Manoel Dias de Almeida, João Alfredo Correa, André Moraes Sampaio, José Barbosa Ferraz e o secretario da câmara José de Aguiar Moraes.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-72 · Item · 04 de abril de 1921
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei acrescentando parágrafo ao Capítulo III e IV, art, XI, da Lei 95, proibindo o uso de escapamento aberto ás motocicletas e automóveis, quando em trânsito no perímetro urbano.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Samuel de Castro Neves, Luiz Rodrigues de Moraes, Odilon Ribeiro Nogueira, Henrique Rochelle Filho, João Alves Corrêa de Toledo e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-95 · Item · 03 de Junho de 1929
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que modifica a lei n° 150, de 28 de outubro de 1921, em seus títulos IV e XIII, de acordo com as alterações constantes da presente lei.
Lei referente alterações nas taxas sanitárias e do matadouro.
Lei assinada por Dr. José Rodrigues de Almeida, Virgilio da Silva Fagundes, Manoel Dias de Almeida, Eduardo da Costa Sampaio, João Alfredo Correa, André Moraes Sampaio, José Barbosa Ferraz e o secretario da câmara José de Aguiar Moraes

BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-72 · Item · 19 de Dezembro de 1927
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que modifica a lei n° 150, de 28 de outubro de 1921, sobre a receita do município de acordo com as alterações constantes da presente lei.
Lei assinada por Dr. José Rodrigues de Almeida, José Barboza Ferraz, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Eduardo da Costa Sampaio, Pedro Krahenbuhl, João Mendes Pereira de Almeida, Dr. Torquato Leitão e o secretario da câmara João Baptista Vizioli.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-81 · Item · 28 de Novembro de 1928
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que orça a receita e fixa a despesa do município de Piracicaba, para exercício financeiro de 1929.
Lei assinada por Dr. José Rodrigues de Almeida, Eduardo da Costa Sampaio, João Bierrenbach de Lima, Andre Ferraz Sampaio, José Barbosa Ferraz, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral e o secretario da câmara José de Aguiar Moraes.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-99 · Item · 23 de Novembro de 1929
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que orça a recita e fixa a despesa do município de Piracicaba para o exercício financeiro de 1930.
Lei assinada por Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Dr. José Rodrigues de Almeida, Virgilio da Silva Fagundes, Manoel Dias de Almeida, Eduardo da Costa Sampaio, João Alfredo Correa, Andre Moraes Sampaio e o secretario da câmara José de Aguiar Moraes.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-68 · Item · 28 de Outubro de 1927
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que orça a receita e fixa a despeza do município de Piracicaba para o exercício financeiro de 1928.
Lei assinada por Dr. José Rorigues de Almeida, José Barboza Ferraz, João Bierrenbach de Lima, Andre Ferraz Sampaio, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Eduardo da Costa Sampaio, Pedro Krahenbuhl, Dr. Torquato Leitão e o secretario da câmara João Baptista Vizioli.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-71 · Item · 04 de abril de 1921
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei proibindo a exibição da bandeira nacional nos estabelecimentos comerciais e nas sedes de associações esportivas ou não, exceto dias de festa ou luto, decretados pela União, Estado ou Município, sendo punida a infração desta Lei em R$ 50#000 reis.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-29 · Item · 20 de Abril de 1926
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que revoga o artigo 76 da lei n° 150, de 28 de outubro de 1921.
Lei assinada por Dr. Jose Rodriguez de Almeida, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Jose Ferraz de Carvalho, João Bierrenback de Lima, Jose Barboza Ferraz, Andre Ferraz Sampaio, Pedro Krahenbul, João Mendes Pereira de Almeida, Dr. Torquato Leitão e o secretario da câmara João Vizioli.