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Descrição arquivística
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-81 · Item · 27 de maio de 1907
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei que autoriza o Intendente Municipal a vender um pequeno terreno de três braças de frente por quinze de fundo, situado na rua quinze de novembro, sob pregão e a quem melhores condições oferecer. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Francisco A. de Almeida Morato, Coriolano Ferraz do Amaral, Manoel Ferraz de Camargo, Fernando Febeliano da Costa e Paulo de Moraes Barros.

Regulamento para o provimento das escolas municipais.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-82 · Item · 27 de maio de 1907
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Regulamento de lei que discorre sobre o provimento das escolas municipais que forem criadas ou que houverem vagas, provimento esse feito mediante concursos abertos por ordem do Intendente Municipal, como também informa sobre detalhes relativos a exames de admissão para concorrentes sem diploma e sobre programação de ensino. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Paulo de Moraes Barros.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-83 · Item · 03 de junho de 1907
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Decreto de substitutivo e aditivo de lei que informa sobre as condições de construção ou reforma de novos edifícios dentro do perímetro urbano, sendo necessária a submissão da planta ou esboço do projeto à Intendência Municipal para aprovação. Os artigos também discorrem sobre a necessidade obrigatória de ventilação, tipos de material que serão usados, higiene e medidas específicas na construção. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, Joaquim Pinto de Almeida, Francisco A. de Almeida Morato, Barão de Rezende, Fernando Febeliano da Costa.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-87 · Item · 02 de setembro de 1907
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei que nomeia uma comissão de vereadores, sendo eles Paulo de Moraes Barros, Manoel da Silveira Corrêa e Francisco A. de Almeida Morato, com o intuito de entender-se com a diretoria da Companhia Paulista de Vias Férreas e Fluviais, visando o cumprimento do contrato feito para a construção de um ramal de bitola larga ligando a cidade de Piracicaba ao Tronco ou Companhia Paulista. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Paulo de Moraes Barros.

Lei do orçamento para o ano de 1908. (n.83)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-93 · Item · 20 de dezembro de 1907
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Decreto de lei orçando o valor da receita e fixando o valor das despesas do município de Piracicaba para o ano de 1908, bem como revela os valores a serem despendidos pelo Prefeito Municipal para diversos serviços e instituições. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-95 · Item · 03 de fevereiro de 1908
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei que ordena a publicação em avulsos, relativos ao triênio anterior, dos relatórios do Presidente e Intendente da Câmara. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, Joaquim Pinto de Almeida, Aquilino José Pacheco, José Ferreira da Silva e Fernando Febeliano da Costa.

Lei sobre o comércio de carnes verdes. (n.84)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-99 · Item · 01 de junho de 1908
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Decreto de lei que discorre sobre diversos fatores e condições concernentes ao comércio de carnes verdes, entre eles sobre o abatimento de animais, que será feito apenas em matadouros públicos ou municipais, preceitos higiênicos a serem seguidos, a aprovação obrigatória da Prefeitura Municipal na escolha do local da edificação, fiscalização de agentes municipais designados, despesas de fiscalização, preços da carne do gado abatido, não podendo exceder 700 réis o kilo nas vendas a retalho, e de 8000 réis a arroba nas vendas por grosso, negociações, termos, regulamentos e taxas. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, José Ferreira da Silva, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Ignacio Florencio da Silveira.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-101 · Item · 18 de junho 1908
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei que autoriza a prefeitura, através da verba “Obras Públicas”, a despender uma quantia de no máximo 3 contos e 500*000 réis na divisão do salão do Mercado Municipal em pequenos compartimentos, visando assim a localização de negociantes. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, José Ferreira da Silva, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo.

Resolução sobre vacinação. (n.117)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-105 · Item · 08 de setembro de 1908
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei autorizando a Prefeitura Municipal a gastar a quantia de 1 conto de réis para que se proceda a vacinação nas fazendas e bairros do município, com as despesas correndo através da verba “Eventuais”. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira, Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-106 · Item · 08 de setembro de 1908
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei que autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir camas e outros pertences para o Hospital de Isolamento da cidade, com as despesas correndo através da verba “Eventuais”. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo.