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Descrição arquivística
Ata - 01/08/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-134 · Item · 01 de agosto de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião ordinária de 01 de agosto de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram um ofício do procurador da Câmara, um ofício do secretário do colégio eleitoral e o Sr. Duarte indicou que nomeassem mais um membro para a comissão para rever os papéis da presente sessão. Discutiram sobre o requerimento de Joaquim Marins Peixoto, no qual havia declarado ser suspeito o Sr. Duarte. E finalizaram a sessão lendo vários requerimentos pedindo carta de datas e foram informados pelo fiscal que diz que não se podia conceder os terrenos pedidos.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Fructuozo José Coelho, Manuel Duarte Novais, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 04/08/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-137 · Item · 04 de agosto de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião ordinária de 04 de agosto de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram um requerimento do Padre Manoel Rosa de Carvalho Pinto, um outro do fiscal de Limeira pedindo sua demissão e indicaram oficiar um procurador da Câmara para preparar a mesa para o colégio no dia 07 de setembro, menos casa. O Sr. Lopes indicou que mandem o fiscal gramar o Pátio da Forca com grama larga e que guarde as tábuas da escada da forca na cadeia para não apodrecerem. A Câmara aprovou e finalizaram lendo vários requerimentos pedindo carta de data.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Fructuozo José Coelho, Antônio Franco do Amaral, Manoel Duarte Novais, Domingos José Lopes Roiz, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 05/08/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-138 · Item · 05 de agosto de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião ordinária de 05 de agosto de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, o presidente propôs que estando a cadeia velha prestes a cair, que fossem retiradas as telhas para não se perder, e que no lugar da antiga cadeia o lugar se colocasse em praça. A comissão reviu o relatório do fiscal a respeito de dedetizar formigas e discutiram sobre isso. Prosseguiram nomeando um fiscal para Limeira, discutiram sobre a ata do colégio de Limeira, examinaram o relatório do fiscal dessa Vila e discutiram a respeito da venda de azeite, conserto da ponte e construção de casas fora do alinhamento. A comissão examinou o requerimento de Joaquim de Marins Peixoto e reconhecem que o inspetor do caminho dos moradores do Rio Abaixo abriu um novo caminho pelos cultivados do suplicante, constituindo assim uma nova servidão, sem manifestar utilidade pública e ainda em terras já estão oneradas com igual servidão. Finalizaram examinando e discutindo sobre o requerimento de alguns moradores da Freguesia de Santa Bárbara.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Fructuozo José Coelho, Antônio Franco do Amaral, Domingos José Lopes Roiz e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 14/09/1843
BR SPCVP CMP-AT-A07-02 · Item · 14 de setembro de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão extraordinária do dia 14 de setembro de 1843, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão leram e discutiram a respeito das portarias do presidente da Província. Discutiram sobre a nomeação de vereadores e oficiaram ao presidente da Província a cópia das eleições do colégio eleitoral da Vila de Limeira. Finalizaram com a leitura de um requerimento do Dr. Juiz Municipal pedindo seu ordenado e uma provisão do vigário.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Domingos José Lopes Roiz e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 16/10/1843
BR SPCVP CMP-AT-A07-05 · Item · 16 de outubro de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 16 de outubro de 1843, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão iniciaram nomeando uma comissão para reverem todos os papéis da presente sessão. Seguiram com a leitura de um ofício do Dr. Juiz de direito da comarca sobre multas, um ofício do procurador da Câmara, um requerimento do vigário de Rio Claro, ofício do Juiz de Paz de Limeira, uma portaria do inspetor e finalizaram com a leitura de um ofício e requerimento do professor de primeiras letras.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Frutuoso José Coelho, Antônio Franco do Amaral, Domingos José Lopes Roiz e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 19/10/1843
BR SPCVP CMP-AT-A07-08 · Item · 19 de outubro de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 19 de outubro de 1843, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão assinaram várias cartas de datas e os ofícios do presidente da Província. O presidente propôs que Manoel Bicudo morador da Capela das Brotas deveria examinar a ponte do Jacaré que se encontrava concluída segundo o arrematante da ponte. O Sr. Florêncio apresentou as contas e discutiram sobre isso. Orçaram algumas obras para a matriz, discutiram sobre uma acusam envolvendo o senhor Ferreira e tiveram uma longa discussão sobre uma escritura pertencente a dona Maria de Meira.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Frutuoso José Coelho, Antônio Franco do Amaral, Domingos José Lopes Roiz, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 21/10/1843
BR SPCVP CMP-AT-A07-10 · Item · 21 de outubro de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão do dia 21 de outubro de 1843, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão leram uma petição do padre Manoel Rosa de Carvalho Pinto pedindo atestado e João Germano pediu o mesmo. Nomearam Joaquim Manoel da Silva para ser o fabriqueiro da igreja. Discutiram sobre a queixa de Frutuoso José Coelho contra Ignácio Ferreira. O Sr. Lopes indicou que todos os guaratãs que foram do extinto cemitério que foram emprestados para Agostinho José de Carvalho, que se oficie ao mesmo para pôr a mesma quantia de guaratãs nesta Vila por ordem da câmara. Finalizaram discutindo sobre o abandono do pasto de Santo Antônio e passando mandatos.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Domingos José Lopes Roiz, Francisco Florêncio do Amaral e Antônio Franco de Amaral.

Ata - 18/12/1843
BR SPCVP CMP-AT-A07-13 · Item · 18 de dezembro de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão extraordinária do dia 18 de dezembro de 1843, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, principiaram lendo uma portaria do presidente da Província datado de 18 de novembro daquele ano, leu-se outro do presidente Manoel Filho de Souza Melo, declarando ter tomado posse do cargo de presidente da Província e a Câmara felicitou sua posse através de um ofício. Seguiram com a leitura de uma portaria do presidente com um edital dentro, abrindo um concurso para a cadeira de primeiras letras de Rio Claro, um ofício de João de Aguirre declarando que a ponte do rio Jacaré estava feita, discutiram afim de mandar pagar o restante da arrematação á João Carlos da Cunha. A Câmara deliberou que se oficiasse ao fiscal para ir ver a ponte do Tijuco Preto, que se encontrava desmanchando, assinaram um ofício sobre a feitura da ponte do Alambari, oficiaram ao presidente da Província sobre pus vacínico e também que eram necessárias aulas de gramática latina nessa Vila. Finalizaram com a leitura de um ofício de José Joaquim Leme da Silva, informando que não podia tomar posse como Juiz de Paz de Pirassununga, discutido, foi deliberado que fosse chamado Timoteo Antonio Bueno, encerraram com a tomada de posse e juramento do fiscal de Limeira.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Domingos José da Silva Braga, Frutuoso José Coelho e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 12/01/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-18 · Item · 12 de janeiro de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 12 de janeiro de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, examinaram o relatório do fiscal e o mapa escolar enviado pelo professor de primeiras letras, todavia não discutiram sobre o mapa em razão do professor ter sido suspenso por ocasião da rebelião que ocorreu na Província. Leram um requerimento do vigário Manoel José de França. Tomou posse e realizou juramento Manoel José de Carvalho para Juiz de paz de Limeira. Leram ainda um requerimento do vigário de Limeira pedindo atestado para receber seu ordenado e finalizaram com a indicação para nomeação de fiscal de Pirassununga, bem como a assinatura de duas cartas de data (1).
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Frutuoso José Coelho, Antônio José da Conceição, Domingos José da Silva Braga e Francisco Florêncio do Amaral.

(1) É título que o poder público municipal expede em favor de particulares, tendo por objeto um imóvel de sua propriedade, com a finalidade de o particular adquirente nele construir um edifício residencial, segundo os moldes estabelecidos pela legislação municipal.