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Descripción archivística
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-102 · Unidad documental simple · 18 de julho de 1908
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei que autoriza a prefeitura a preparar com guias, sarjetas e pedregulho a rua Luiz de Queiroz, no trecho entre a rua Quinze de Novembro e Moraes Barros, fazendo na intersecção desta última os necessários bueiros, correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, José Ferreira da Silva, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-119 · Unidad documental simple · 06 de março de 1909
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei que prorroga para o mês de outubro de 1909 o lançamento do imposto referido no artigo 52 da lei número 82 de 2 de dezembro de 1907, que discorre sobre o imposto de 2*000 réis sobre os prédios nas ruas e praças preparadas que ainda não possuírem encanamentos para águas pluviais. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-120 · Unidad documental simple · 06 de março de 1909
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei que releva das multas a que incorreram os contribuintes do imposto de lavradores, sob a condição de satisfazerem as taxas devidas até o dia 30 de abril de 1909. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-121 · Unidad documental simple · 05 de abril de 1909
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei que prorroga até a data de 30 de junho de 1909 o prazo para a iniciação da troca de postes, referida na cláusula 9ª do contrato de 23 de novembro de 1903, de responsabilidade da empresa Iguarra, Penteado & Companhia, devendo a substituição ser feita no máximo até o dia 31 de dezembro de 1911. A resolução também toca em assuntos relacionados às obrigações da empresa na execução deste serviço, como tipos de lâmpadas a serem instaladas, formato dos refletores, intensidade de iluminação, entre outras especificações, bem como deixa os custos do trabalho para a empresa e ainda autoriza a Prefeitura Municipal a lavrar um aditamento de contrato com a mesma. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-124 · Unidad documental simple · 04 de maio de 1909
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei ordenando a doação de livros e dois armários pedidos pela Sociedade Beneficente Operária, sendo a mesma obrigada a restituí-los em caso de dissolução. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-126 · Unidad documental simple · 21 de junho de 1909
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei concedendo, à título de gratificação, a quantia de 200*000 réis mensais ao Inspetor Escolar do município de Piracicaba, bem como informa que, enquanto não for consignado no orçamento feito para este fim, as despesas correrão por conta da verba “Eventuais”. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Paulo de Moraes Barros.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-146 · Unidad documental simple · 05 de fevereiro de 1923
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei, declarando de utilidade pública afim de ser desapropriado, o campo da sociedade esportiva “15 de novembro”. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira, Henrique Rochelle Filho, João Alves Corrêa de Toledo e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-154 · Unidad documental simple · 14 de maio de 1923
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei criando, nos bairros de Tanquinho, Saltinho e Charqueada, cursos noturnos de alfabetização para adultos, que deverão ser regidos pelos diretores ou professores das escolas reunidas ali localizadas, mediante a gratificação mensal de cem mil reis, correndo as despesas pela verba “Instrução Pública”, letras “d”, “e” e “a” do distrito de Charqueada. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Samuel de Castro Neves, Dr. Godofredo Bulhões, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-157 · Unidad documental simple · 14 de maio de 1923
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei, instituindo prêmios para os Grupos Escolares e Escolas Reunidas do Município. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Ricardo Pinto Cesar, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Dr. Godofredo Bulhões e João Sampaio Mattos.